29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002247-38.2025.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOAUTOR: PEDRO DOURADO CARVALHOADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
28/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 05:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 12:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 12:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 12:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 12:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002247-38.2025.8.27.2721/TO AUTOR: PEDRO DOURADO CARVALHOADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, defiro a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita (art. 98 do CPC).

CITE-SE a autarquia requerida para querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, caput, c.c art. 183, caput, ambos do CPC), sob pena de revelia nos termos do art. 344 do CPC.

Considerando as circunstâncias da causa, em especial o fato do INSS não ter o costume de comparecer a quaisquer das várias audiências de conciliação, preliminar ou de instrução e julgamento realizadas por este juízo ao longo dos anos, o que evidencia ser improvável a obtenção de transação em sede de audiência preliminar prevista pelo art. 334, caput, CPC.

Considerando por último, a necessidade de agilizar o andamento processual do feito por versa sobre aposentadoria especial por tempo de contribuição – idade e regra de transição, e principalmente porque não haverá qualquer prejuízo para as partes, fica, desde já, DISPENSADA a realização de Audiência Preliminar de que trata o caput do artigo 334, CPC, pelos motivos já expostos acima.

Oportunamente, após a apresentação de defesa pelo requerido ou o escoamento do prazo a ele concedido sem manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar-se, no prazo de 15 dias.

Em caso de arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito, retornem os autos imediatamente conclusos após a réplica para análise.

Caso contrário, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Inclua-se em pauta disponível.

Desde já determino o depoimento pessoal da parte autora.

Intimem-se as partes para comparecem à audiência, bem como, para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil.

Observem as partes, quanto à eventual prova oral, as disposições dos artigos 450 e seguintes do código de processo civil.

Intimem-se as partes, com a advertência de que, não comparecendo ou comparecendo e não prestando depoimento, ser-lhe-á aplicada a pena de confissão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guaraí-TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/07/2025 12:17

Conclusão para decisão
01/07/2025 12:17

Processo Corretamente Autuado
30/06/2025 20:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PEDRO DOURADO CARVALHO - Guia 5744143 - R$ 182,16
30/06/2025 20:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PEDRO DOURADO CARVALHO - Guia 5744142 - R$ 323,24
30/06/2025 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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