18/07/2025 16:09

Conclusão para despacho
18/07/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 12:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 12:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 12:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 12:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 11:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0048535-54.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES VANDERLEYADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PASSIVO DE PROGRESSÕES E DATAS-BASES ATRASADAS) ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS ALVES VANDERLEY em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, todos qualificados nos autos.

A parte autora busca o pagamento dos valores devidos pelo requerido a título de correção monetária referente a pagamentos feitos em atraso (progressão e data-base).

Em consulta à Receita Federal verifica-se que o autor faleceu no ano de 2025. Desse modo, DETERMINO a intimação do advogado do requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, habilite aos autos os herdeiros/sucessores processuais com a documentação pertinente, bem como junte a certidão de óbito do autor.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas-TO.

Data certificada pelo sistema.
02/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:56

Decisão - Outras Decisões
12/05/2025 16:31

Conclusão para despacho
06/05/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/04/2025 19:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/04/2025 15:08

Conclusão para julgamento
22/04/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/04/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 22:55

Despacho - Determinação de Citação
04/02/2025 12:47

Conclusão para despacho
27/01/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:13

Decisão - Outras Decisões
12/12/2024 12:01

Conclusão para despacho
12/12/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:07

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/11/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/11/2024 16:30

Processo Corretamente Autuado
14/11/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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