17/07/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 13:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 12:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 12:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0021514-06.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: VOZ E PESQUISA TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA ARMANDO (OAB TO010167) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de VOZ E PESQUISA TOCANTINS LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 3.614,73 (três mil seiscentos e quatorze reais e setenta e três centavos) - evento 24.

A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, e apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 42 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 3.614,73 (três mil seiscentos e quatorze reais e setenta e três centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
02/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:25

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
20/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:25

Conclusão para despacho
18/06/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 00088526320258272700/TJTO
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/05/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:52

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/04/2025 10:07

Protocolizada Petição
09/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:43

Conclusão para decisão
02/04/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:48

Juntada - Informações
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:15

Protocolizada Petição
22/01/2025 13:11

Juntada - Informações
16/01/2025 11:38

Juntada - Informações
07/11/2024 08:41

Juntada - Informações
11/10/2024 15:38

Lavrada Certidão
13/08/2024 14:46

Publicação de Edital
09/08/2024 14:16

Juntada - Documento - Edital Afixado
08/08/2024 16:23

Expedido Edital - citação
31/07/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:04

Juntada - Informações
16/06/2024 16:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
06/06/2024 15:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
06/06/2024 15:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/05/2024 14:51

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 13:27

Conclusão para despacho
29/05/2024 13:24

Processo Corretamente Autuado
29/05/2024 12:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5481365 - R$ 1.253,27
29/05/2024 12:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5481364 - R$ 685,86
29/05/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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