14/07/2025 12:04

Conclusão para despacho
12/07/2025 00:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
04/07/2025 13:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/07/2025 13:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/07/2025 13:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0014748-06.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)RECORRIDO: NAYARA OLIVEIRA DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO (OAB BA045693) DESPACHO/DECISÃO Preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
02/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:04

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 17:03

Conclusão para despacho
01/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 13:53

Recebido os autos
26/03/2025 13:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/03/2025 17:33

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 16:00

Conclusão para despacho
18/03/2025 15:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
18/03/2025 15:36

Protocolizada Petição
14/03/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
11/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
10/03/2025 18:04

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 17:09

Conclusão para despacho
07/03/2025 16:57

Protocolizada Petição
26/02/2025 16:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5663583, Subguia 81874 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 829,85
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 11:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5663583, Subguia 5479447
19/02/2025 11:18

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 5663583 - R$ 829,85
12/02/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2025 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/02/2025 14:32

Conclusão para julgamento
03/02/2025 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
03/02/2025 16:19

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 31/01/2025 15:00. Refer. Evento 23
31/01/2025 14:27

Protocolizada Petição
29/01/2025 19:38

Juntada - Informações
13/01/2025 16:17

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
12/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/11/2024 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/11/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/10/2024 10:04

Protocolizada Petição
24/10/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:12

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 31/01/2025 15:00. Refer. Evento 14
22/10/2024 18:24

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 15:49

Conclusão para despacho
22/10/2024 15:48

Lavrada Certidão
07/10/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 12:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/09/2024 17:41

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 01/11/2024 15:00
16/08/2024 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 11:36

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 15:37

Conclusão para despacho
20/07/2024 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/07/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 15:17

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 14:02

Conclusão para despacho
19/07/2024 14:01

Processo Corretamente Autuado
19/07/2024 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/07/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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