12/07/2025 00:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
04/07/2025 13:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
04/07/2025 13:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
03/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000303-51.2023.8.27.2727/TO RECORRENTE: EBAZAR.COM.BR.

LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB TO07369A)RECORRIDO: ANANDA GONCALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
02/07/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:47

Decisão - Outras Decisões
27/03/2025 17:05

Conclusão para despacho
27/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 16:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
24/03/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/02/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
06/02/2025 19:25

Protocolizada Petição
06/02/2025 13:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5654711, Subguia 76980 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 783,98
04/02/2025 16:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5654711, Subguia 5474989
04/02/2025 16:12

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - EBAZAR.COM.BR. LTDA - Guia 5654711 - R$ 783,98
04/02/2025 16:12

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5654538, Subguia 5474945
04/02/2025 16:12

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5654537, Subguia 5474944
04/02/2025 15:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5654538, Subguia 5474945
04/02/2025 15:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5654537, Subguia 5474944
04/02/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
04/02/2025 14:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EBAZAR.COM.BR. LTDA - Guia 5654538 - R$ 155,99
04/02/2025 14:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EBAZAR.COM.BR. LTDA - Guia 5654537 - R$ 362,49
04/02/2025 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 12:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
04/02/2025 12:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/01/2025 20:38

Protocolizada Petição
23/01/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/01/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 18:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/10/2024 16:17

Conclusão para julgamento
21/10/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 13:20

Conclusão para despacho
02/08/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/07/2024 17:00

Protocolizada Petição
04/07/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/03/2024 14:17

Conclusão para julgamento
20/02/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/02/2024 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/01/2024 15:19

Protocolizada Petição
18/01/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/01/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 14:42

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/12/2023 13:32

Conclusão para despacho
24/10/2023 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Trânsito em Julgado - 23/10/2023 18:06:40)
24/10/2023 14:04

Processo Reativado
23/10/2023 18:06

Baixa Definitiva
11/10/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/10/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
29/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/09/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/09/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 09:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
22/08/2023 14:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/07/2023 14:44

Conclusão para despacho
19/07/2023 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
19/07/2023 13:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local sala CEJUSC - 17/07/2023 13:30. Refer. Evento 13
17/07/2023 13:49

Protocolizada Petição
14/07/2023 20:27

Protocolizada Petição
13/07/2023 15:08

Protocolizada Petição
12/07/2023 17:19

Protocolizada Petição
12/07/2023 10:46

Juntada - Informações
10/07/2023 13:29

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
04/07/2023 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2023 16:38

Protocolizada Petição
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/06/2023 17:13

Lavrada Certidão
20/06/2023 17:31

Expedido Carta pelo Correio
20/06/2023 17:23

Expedido Carta pelo Correio
20/06/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 17/07/2023 13:30
29/05/2023 20:36

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/05/2023 13:30

Conclusão para despacho
24/05/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 15:50

Despacho - Mero expediente
27/03/2023 15:28

Conclusão para despacho
27/03/2023 15:27

Processo Corretamente Autuado
21/03/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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