25/06/2025 17:38

Conclusão para despacho
25/06/2025 17:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/06/2025 17:01

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
24/06/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
20/06/2025 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
09/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
06/06/2025 02:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001320-53.2022.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 30/05/2025 - Lavrada Certidão
30/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
30/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:46

Lavrada Certidão
30/05/2025 12:43

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
30/05/2025 12:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/05/2025 12:42

Trânsito em Julgado
05/05/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/03/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
31/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/03/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
31/03/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/03/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
24/03/2025 13:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/02/2025 13:17

Conclusão para despacho
18/02/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
18/02/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
13/02/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
13/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/02/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
30/01/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
30/01/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 21:50

Decisão - Outras Decisões
08/01/2025 13:30

Conclusão para despacho
08/01/2025 13:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
08/01/2025 13:21

Lavrada Certidão
08/01/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/12/2024 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/12/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
18/11/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/11/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 10:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/10/2024 12:34

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
17/09/2024 13:48

Conclusão para julgamento
17/09/2024 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/09/2024 23:05

Decisão - Outras Decisões
27/08/2024 15:48

Conclusão para despacho
27/08/2024 15:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/08/2024 10:43

Protocolizada Petição
03/04/2023 18:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/03/2023 14:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
29/03/2023 14:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/03/2023 14:47

Trânsito em Julgado
15/03/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/03/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
24/02/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/02/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/02/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/02/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/02/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2023 09:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/02/2023 20:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
10/02/2023 10:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
30/01/2023 17:25

Publicação de Pauta
26/01/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/01/2023 13:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/02/2023 13:00 Sequencial: 443
19/01/2023 07:00

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
15/12/2022 14:14

Conclusão para despacho
12/12/2022 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/12/2022 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
05/12/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/12/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/11/2022 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:09

Decisão - Outras Decisões
29/11/2022 14:08

Conclusão para julgamento
29/11/2022 14:08

Recebidos os autos - TJTO
29/11/2022 14:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
29/11/2022 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/11/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/11/2022 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/11/2022 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/10/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2022 10:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/10/2022 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/10/2022 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/10/2022 14:21

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:30

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:41

Conclusão para decisão
03/05/2022 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2022 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/04/2022 23:26

Lavrada Certidão
18/04/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 16:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/03/2022 15:02

Conclusão para decisão
31/03/2022 11:55

Protocolizada Petição
31/03/2022 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/02/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/02/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 20:07

Despacho - Mero expediente
14/02/2022 17:51

Conclusão para despacho
14/02/2022 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2022 16:45

Despacho - Mero expediente
20/01/2022 13:29

Conclusão para despacho
20/01/2022 13:29

Processo Corretamente Autuado
19/01/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00