18/06/2025 17:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV
18/06/2025 17:37

Trânsito em Julgado
03/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
02/06/2025 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
30/04/2025 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 16:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
29/04/2025 16:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/04/2025 18:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
23/04/2025 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
31/03/2025 13:26

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
26/03/2025 12:30

Remessa Interna para fins administrativos - SGB03 -> CCI01
20/03/2025 14:09

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB03
20/03/2025 14:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/03/2025 17:04

Juntada - Documento - Voto
05/03/2025 15:06

Juntada - Documento - Certidão
25/02/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/02/2025 17:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 12/03/2025 14:00 Sequencial: 489
24/02/2025 17:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
24/02/2025 16:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
24/02/2025 16:47

Juntada - Documento - Relatório
07/02/2025 15:25

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
03/02/2025 09:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
03/02/2025 09:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/01/2025 16:37

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
30/01/2025 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/11/2024 20:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
05/11/2024 20:40

Despacho - Mero Expediente
30/10/2024 06:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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