21/07/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
18/07/2025 19:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/07/2025 14:00

Conclusão para julgamento
16/07/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 13:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 13:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 11:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016973-90.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDREIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): VALDEIS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007967) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/07/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:33

Protocolizada Petição
23/06/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 22:36

Despacho - Determinação de Citação
24/04/2025 17:48

Conclusão para despacho
24/04/2025 17:08

Protocolizada Petição
24/04/2025 17:07

Protocolizada Petição
24/04/2025 00:18

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/04/2025 13:16

Conclusão para despacho
22/04/2025 13:16

Processo Corretamente Autuado
21/04/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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