24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001801-77.2022.8.27.2741/TO REQUERENTE: VINICIUS JORGE FALCOMERADVOGADO(A): LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença/procedimento executivo, no qual os valores foram bloqueados via SISBAJUD e, posteriormente, o alvará para levantamento foi devidamente expedido em favor da parte exequente, restando satisfeita a obrigação.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Cuida-se da hipótese do art. 924, II do CPC, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo por sentença (CPC, art. 925), o que guarda similitude com o art. 485 do CPC, operando-se a extinção do processo com resolução do mérito.

Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Havendo constrição patrimonial em desfavor do executado, a respeito de valores remanescentes, proceda-se ao imediato desbloqueio e, caso já tenha sido realizado depósito judicial, expeça-se o respectivo alvará.

Custas conforme determinado na sentença de conhecimento.

Após o trânsito em julgado, não sendo o caso de assistência judiciária gratuita, ARQUIVEM-SE os autos e, em seguida, REMETAM-SE à COJUN para cobrança das custas, conforme legislação em vigor.

Do contrário, ARQUIVEM-SE.

INTIMEM-SE.

Cumpra-se.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
23/07/2025 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2025 18:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/07/2025 14:14

Conclusão para julgamento
14/07/2025 10:19

Lavrada Certidão
16/06/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 143001762025
10/06/2025 10:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 143001762025
20/05/2025 11:59

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
20/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/03/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:25

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 13:19

Conclusão para despacho
05/02/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
04/02/2025 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/01/2025 10:45

Juntada - Informações
22/01/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 09:42

Lavrada Certidão
22/01/2025 08:23

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
20/01/2025 14:09

Despacho - Mero expediente
17/01/2025 16:35

Conclusão para despacho
13/01/2025 10:54

Protocolizada Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/12/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/12/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:40

Lavrada Certidão
10/12/2024 12:36

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
03/12/2024 07:36

Lavrada Certidão
03/12/2024 07:34

Juntada - Informações
21/11/2024 18:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/10/2024 06:00

Conclusão para despacho
02/10/2024 14:07

Protocolizada Petição
24/09/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/09/2024 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 19:09

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 16:53

Conclusão para despacho
23/07/2024 14:35

Protocolizada Petição
27/06/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
26/06/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
23/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
11/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 21:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/02/2024 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOWAN1ECIV
16/02/2024 16:56

Conta Atualizada
16/02/2024 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2024 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> COJUN
16/02/2024 10:43

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 09:08

Conclusão para despacho
16/10/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/10/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/10/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/10/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 14:21

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
03/10/2023 07:37

Conclusão para despacho
02/10/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
02/10/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/10/2023 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/09/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/09/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 18:13

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 09:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
29/08/2023 08:59

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
29/08/2023 08:58

Conclusão para despacho
29/08/2023 08:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
29/08/2023 08:57

Trânsito em Julgado
28/08/2023 14:20

Protocolizada Petição
28/08/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
03/08/2023 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/07/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2023 16:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001674-76.2021.8.27.2741/TO - ref. ao(s) evento(s): 44
04/07/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2023 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/03/2023 12:24

Conclusão para julgamento
27/03/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/03/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/03/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/03/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 21:24

Despacho - Mero expediente
02/03/2023 16:15

Conclusão para despacho
01/03/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 08:54

Decisão - Outras Decisões
21/11/2022 12:13

Conclusão para despacho
21/11/2022 12:13

Lavrada Certidão
18/11/2022 18:24

Distribuído por dependência - Número: 00016747620218272741/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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