24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 0036163-10.2023.8.27.2729/TOAUTOR: FELIPE COSTA VELOSOADVOGADO(A): JÚLIO BARROS MIRANDA RIBEIRO (OAB TO007330)ADVOGADO(A): FÁBIO ALAN DE SOUZA BATISTA (OAB TO007562)ADVOGADO(A): ROMULO NOLETO PASSOS (OAB TO004654)DESPACHO/DECISÃODEFIRO em favor da parte requerida as benesses legais da justiça gratuita Ressalta-se que a gratuidade da justiça não afasta a obrigação da parte requerida de arcar com a multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC, nos termos do art. 98, § 4º, do mesmo diploma legal.

INTIMEM-SE as partes desta decisão, sendo a parte autora em 15 (quinze) dias e a parte requerida em 30 (trinta) dias.

INTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, Defensoria Pública em dobro, se manifestem nos autos acerca da eventual necessidade de produção de provas, as especificando e justificando a sua pertinência aos FATOS (se prova oral) ou OBJETO que deverá recair a perícia (se prova pericial), ou se possuem interesse no JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
23/07/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 09:32

Decisão - Outras Decisões
30/04/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00069273220258272700/TJTO
15/04/2025 17:06

Conclusão para despacho
09/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
08/04/2025 18:28

Protocolizada Petição
25/03/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
17/03/2025 20:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025 13:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/02/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:34

Alterada a parte - Situação da parte GALLERY ALBINO ARAUJO - REVEL
26/02/2025 16:08

Decisão - Decretação de revelia
18/11/2024 14:37

Conclusão para despacho
18/11/2024 14:34

Lavrada Certidão
24/09/2024 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
24/09/2024 17:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 24/09/2024 16:30. Refer. Evento 51
24/09/2024 10:21

Protocolizada Petição
12/09/2024 13:52

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
05/08/2024 07:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/07/2024 15:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
29/07/2024 12:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
29/07/2024 12:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/07/2024 17:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
25/07/2024 18:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
25/07/2024 18:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:23

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/09/2024 16:30
22/07/2024 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/07/2024 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
19/04/2024 12:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
19/04/2024 12:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/04/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/04/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:32

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 02/05/2024 16:00. Refer. Evento 34
13/03/2024 14:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
05/03/2024 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
05/03/2024 13:09

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
28/02/2024 06:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/02/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:52

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/05/2024 16:00
01/02/2024 14:25

Protocolizada Petição
22/01/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
01/11/2023 23:07

Protocolizada Petição
01/11/2023 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/09/2023 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
27/09/2023 17:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:28

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/02/2024 13:40
25/09/2023 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/09/2023 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/09/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 17:42

Decisão - Concessão - Liminar
21/09/2023 14:48

Conclusão para despacho
20/09/2023 16:36

Protocolizada Petição
20/09/2023 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
20/09/2023 13:21

Lavrada Certidão
20/09/2023 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2023 19:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
19/09/2023 17:18

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
19/09/2023 16:14

Conclusão para despacho
18/09/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/09/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:12

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/09/2023 11:48

Conclusão para despacho
18/09/2023 09:30

Protocolizada Petição
15/09/2023 15:41

Processo Corretamente Autuado
15/09/2023 08:19

Protocolizada Petição
15/09/2023 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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