TJTO - 0004006-19.2024.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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24/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0004006-19.2024.8.27.2706/TO RECORRIDO: LORAINNY APARECIDA DE ALENCAR VEIGA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MARIANA MATIAS DO AMARAL RIBEIRO (OAB TO011613B) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, constato que o pedido de uniformização 0007278-05.2025.8.27.2700/TJTO, foi redistribuído à Turma de Uniformização, competente para o seu julgamento, nos moldes do que regulamenta o artigo 55, inciso I, §1º do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução n.º 07, de 04 de maio de 2017).
Ante o exposto, primando pela segurança jurídica, DETERMINO o sobrestamento dos autos e que estes permaneçam na secretaria desta Turma Recursal até o trânsito em julgado da decisão de julgamento do pedido de uniformização.
Após, sem manifestações ou novas comunicações, certifique-se o trânsito e promova-se baixa à origem. Intime-se.
Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema. CIBELE MARIA BELLEZIA Juíza Relatora -
23/07/2025 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2025 17:49
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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08/05/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Número: 00072780520258272700/TJTO
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01/04/2025 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/03/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/03/2025 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/02/2025 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/02/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/02/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/02/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/02/2025 17:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/02/2025 15:52
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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15/02/2025 12:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 15:01
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 51 - Juntada - Certidão - 14/02/2025 12:44:48
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14/02/2025 13:22
Juntada - Certidão
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14/02/2025 12:44
Juntada - Certidão
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28/01/2025 18:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/01/2025 12:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 168
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04/09/2024 14:47
Conclusão para despacho
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04/09/2024 14:46
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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03/09/2024 12:34
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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28/08/2024 16:10
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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27/08/2024 16:19
Conclusão para despacho
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27/08/2024 16:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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26/08/2024 16:33
Protocolizada Petição
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26/08/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2024 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/08/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/08/2024 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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06/08/2024 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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29/07/2024 16:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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20/06/2024 09:38
Conclusão para despacho
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04/06/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2024 13:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 17:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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29/05/2024 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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14/05/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/05/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/05/2024 15:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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15/04/2024 17:40
Conclusão para julgamento
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11/04/2024 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2024 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/04/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/04/2024 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/04/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 13:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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05/04/2024 12:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2024 16:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2024 16:33
Decisão - Outras Decisões
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21/02/2024 13:26
Conclusão para despacho
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21/02/2024 13:26
Processo Corretamente Autuado
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21/02/2024 13:25
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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21/02/2024 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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