23/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 135
20/06/2025 05:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
16/06/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001030-72.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADRIANE FERNANDES MARQUES BITTENCOURTADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar as provas que pretendem produzir, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Após, não havendo interesse, voltem conclusos para julgamento. Caso haja interesse na produção de provas, conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
10/06/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 05:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/06/2025 19:07

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 16:49

Conclusão para despacho
09/06/2025 16:49

Processo Corretamente Autuado
09/06/2025 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
06/06/2025 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
06/06/2025 18:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:20

Decisão - Declaração - Incompetência
04/06/2025 16:58

Conclusão para despacho
05/03/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/02/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/01/2025 17:13

Conclusão para julgamento
28/01/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
13/01/2025 14:00

Protocolizada Petição
13/01/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
13/01/2025 13:57

Protocolizada Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
03/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/11/2024 17:56

Conclusão para julgamento
28/11/2024 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/11/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 15:16

Conclusão para despacho
05/09/2024 15:16

Juntada - Documento
29/07/2024 17:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00045338620248272700/TJTO
20/03/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 96 Número: 00045338620248272700/TJTO
15/03/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/02/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 95 e 96
31/01/2024 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
31/01/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/01/2024 16:54

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL2FAZ
31/01/2024 11:30

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.03NCI
26/01/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:16

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2024 12:59

Conclusão para decisão
14/12/2023 10:05

Protocolizada Petição
13/12/2023 12:44

Juntada - Informações
11/12/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/11/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
10/11/2023 14:51

Lavrada Certidão
10/11/2023 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/11/2023 11:28

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> COJUN
10/11/2023 11:28

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 17:21

Juntada - Informações
12/09/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/08/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
08/08/2023 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2023 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> COJUN
08/08/2023 16:39

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/05/2023 14:42

Juntada - Informações
03/05/2023 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
28/04/2023 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/04/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 31/03/2023 13:36:02)
31/03/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 13:36

Deliberação em Sessão - Convertido em Diligência
14/03/2023 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
18/01/2023 14:47

Conclusão para despacho
01/11/2022 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/11/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/10/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/09/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/08/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 11:09

Despacho - Mero expediente
19/04/2022 13:44

Conclusão para despacho
17/01/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
15/01/2022 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/01/2022 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
18/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/11/2021 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2021 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/07/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2021 15:59

Decisão - Outras Decisões
16/07/2021 17:33

Conclusão para despacho
16/07/2021 17:32

Conclusão para despacho
24/05/2021 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/05/2021 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/04/2021 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2021 09:30

Despacho - Mero expediente
19/04/2021 17:20

Conclusão para despacho
12/02/2021 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/01/2021 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 16:58

Despacho - Mero expediente
18/01/2021 17:38

Conclusão para decisão
18/01/2021 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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