24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014763-42.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SUELI DE FÁTIMA PEREIRAADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 23/07/2025 - Conta Atualizada
23/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
23/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 07:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/07/2025 07:36

Conta Atualizada
22/07/2025 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2025 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/05/2025 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/04/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
07/04/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/03/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
24/03/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/03/2025 17:05

Conta Atualizada
13/03/2025 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/03/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/02/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
21/02/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/02/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 22:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/02/2025 14:31

Conclusão para decisão
18/01/2025 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/12/2024 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
16/12/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/12/2024 15:32

Realizado Cálculo de Liquidação
06/12/2024 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/12/2024 18:30

Decisão - Outras Decisões
02/10/2024 12:58

Conclusão para decisão
23/09/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
16/09/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/09/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:45

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 14:00

Conclusão para despacho
04/07/2024 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/07/2024 13:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/07/2024 13:59

Processo Reativado
03/07/2024 15:38

Protocolizada Petição
25/06/2024 21:22

Baixa Definitiva
25/06/2024 18:46

Decisão - Determinação - Arquivamento
13/06/2024 16:42

Conclusão para despacho
12/06/2024 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/05/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:26

Trânsito em Julgado
11/04/2024 07:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/03/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
25/03/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/03/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 23:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/03/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/03/2023 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
16/03/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/03/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 13:06

Lavrada Certidão
08/03/2023 19:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/03/2023 16:06

Conclusão para decisão
02/03/2023 10:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/02/2023 16:37

Conclusão para julgamento
28/02/2023 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/02/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
17/02/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/02/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/02/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/02/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/02/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
21/12/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/11/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/09/2022 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2022 18:42

Despacho - Mero expediente
05/09/2022 14:09

Conclusão para despacho
05/09/2022 14:08

Processo Corretamente Autuado
02/09/2022 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
02/09/2022 14:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/09/2022 14:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/09/2022 17:53

Decisão - Declaração - Incompetência
01/09/2022 14:23

Conclusão para despacho
04/07/2022 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 09:25

Despacho - Mero expediente
11/05/2022 12:14

Conclusão para despacho
13/12/2021 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/11/2021 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2021 14:13

Despacho - Mero expediente
15/11/2021 15:43

Conclusão para despacho
15/11/2021 15:39

Conclusão para despacho
05/07/2021 17:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00147634220208272729
05/05/2021 10:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00147634220208272729/TJTO
05/02/2021 09:30

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:30

Protocolizada Petição
19/01/2021 14:08

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00147634220208272729/TJTO
02/12/2020 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/10/2020 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2020 20:25

Despacho - Mero expediente
10/08/2020 16:12

Conclusão para decisão
10/08/2020 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
09/07/2020 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2020 09:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
03/07/2020 17:05

Protocolizada Petição
26/06/2020 15:33

Conclusão para decisão
25/06/2020 16:51

Protocolizada Petição
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 10:42

Despacho - Mero expediente
18/05/2020 17:13

Conclusão para despacho
18/05/2020 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2020 14:52

Despacho - Mero expediente
01/04/2020 18:18

Conclusão para despacho
30/03/2020 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes