02/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027196-05.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA GORETH DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Intimada a parte autora para emendar sua inicial, adequando seu cálculo, este apresentou novo cálculo no evento 19.

Mais uma vez o cálculo apresentado não condiz com o despacho anterior, pois o valor remanescente buscado pelo autor não é aquele discriminado no evento 19, CALC2.

Os valores devidos foram calculados no evento 1, ANEXO10/evento 1, ANEXO11/evento 1, ANEXO12), sendo o que valor remanescente (aquele obtido pela subtração do valor devido e o valor apurado com a correção até a data do pagamento administrativo), é o que consta nos cálculos do evento 1, ANEXO13 / evento 1, ANEXO14 e evento 1, ANEXO15, os quais deverão ser atualizados a partir do mês subsequente ao pagamento administrativo até o ajuizamento da demanda. Exemplificando: Se o remanescente do mês de dezembro/2021 (evento 1, ANEXO11 - R$ 1.184,66 - R$ 839,47) é de R$ 345,19 (trezentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos), este valor deve ser novamente corrigido pela SELIC desde janeiro/2022. Assim, INTIME-SE novamente a parte autora para emendar sua inicial, adequando seu cálculo e juntando a respectiva memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Palmas, data registrada pelo sistema.
29/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:58

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/08/2025 13:53

Conclusão para despacho
22/08/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:37

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/08/2025 15:06

Conclusão para despacho
31/07/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027196-05.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA GORETH DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO A parte autora busca a correção monetária sobre as progressões funcionais pagas administrativamente em dezembro/2021 e março/2022.

Vejo que a apuração da correção monetária até a data do pagamento administrativo está correta - evento 1, ANEXO10/evento 1, ANEXO11/evento 1, ANEXO12), todavia o cálculo do valor remanescente está incorreto.

Para a correta determinação do valor da correção, é imprescindível que os valores líquidos dos contracheques sejam atualizados até a data do pagamento administrativo.

Após essa atualização, o valor remanescente deve ser corrigido a partir do mês subsequente ao pagamento administrativo até a data de propositura da ação.

Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para emendar sua inicial, adequando seu cálculo e juntando a respectiva memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Palmas, data registrada pelo sistema.
23/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:34

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/07/2025 13:01

Conclusão para despacho
21/07/2025 13:01

Processo Corretamente Autuado
21/07/2025 13:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/07/2025 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4JECIVJ para TOPAL1JEJ)
18/07/2025 17:04

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/07/2025 16:51

Decisão - Declaração - Incompetência
27/06/2025 15:50

Conclusão para despacho
23/06/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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