08/07/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 13:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 13:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0046738-43.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MEIRISVAN MIRANDA BRANDAO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
02/07/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/03/2025 17:06

Conclusão para despacho
27/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 14:37

Recebido os autos
25/03/2025 14:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
25/03/2025 14:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO' para 'RECURSO INOMINADO'
25/03/2025 14:01

Lavrada Certidão
24/03/2025 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/03/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2025 13:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
10/01/2025 15:02

Conclusão para julgamento
09/01/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 08:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 15:25

Despacho - Determinação de Citação
21/11/2024 13:48

Conclusão para despacho
21/11/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/11/2024 13:04

Conclusão para despacho
04/11/2024 13:04

Processo Corretamente Autuado
01/11/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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