24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0029558-77.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ALAN MARCELO PELISSARIADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) DESPACHO/DECISÃO Verifico não estarem preenchidos, por ora, os requisitos para concessão da gratuidade de justiça, sendo necessária a intimação da parte autora, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.

Assim, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, devendo indicar sua profissão e juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido: a) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br - <https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato>; b) os últimos 03 (três) extratos de todas as suas contas bancárias e; c) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 08:06

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 14:52

Conclusão para despacho
21/07/2025 14:52

Processo Corretamente Autuado
21/07/2025 14:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cláusulas Abusivas - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
07/07/2025 11:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALAN MARCELO PELISSARI - Guia 5748819 - R$ 1.078,11
07/07/2025 11:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALAN MARCELO PELISSARI - Guia 5748818 - R$ 1.028,74
07/07/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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