TJTO - 0041901-76.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 16:26
Conclusão para julgamento
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02/07/2025 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 01:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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11/06/2025 13:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2025 01:49
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/05/2025 23:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Fiscal Nº 0041901-76.2023.8.27.2729/TO EMBARGANTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.ADVOGADO(A): KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ (OAB MA019427)ADVOGADO(A): DIEGO ECEIZA NUNES (OAB MA008092)ADVOGADO(A): BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES (OAB MA002697)ADVOGADO(A): MOACIR MACHADO RODRIGUES (OAB MA015919) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
Em continuidade, INTIMO as partes para: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, e articular em coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Palmas, data certificada pelo sistema. -
22/05/2025 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/04/2025 17:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00054272820258272700/TJTO
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/04/2025 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00054272820258272700/TJTO
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12/03/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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04/02/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2025 17:12
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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10/12/2024 20:58
Conclusão para despacho
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10/12/2024 16:59
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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10/12/2024 16:58
Lavrada Certidão
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10/12/2024 15:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/12/2024 14:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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06/12/2024 17:14
Despacho - Mero expediente
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07/10/2024 16:27
Conclusão para despacho
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26/09/2024 15:18
Protocolizada Petição
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26/09/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/09/2024 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 15:23
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/08/2024 14:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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14/08/2024 14:48
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - Guia 5448622 - R$ 50,00
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14/08/2024 14:48
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - Guia 5448621 - R$ 4.101,00
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14/08/2024 13:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/08/2024 13:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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08/08/2024 15:30
Despacho - Mero expediente
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05/06/2024 08:45
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/06/2024 08:44
Conclusão para despacho
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23/05/2024 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/05/2024 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 13:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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17/04/2024 13:27
Lavrada Certidão
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17/04/2024 13:26
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - Guia 5448622 - R$ 50,00
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17/04/2024 13:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - Guia 5448621 - R$ 4.101,00
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17/04/2024 13:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/04/2024 17:42
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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16/04/2024 15:01
Despacho - Mero expediente
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16/02/2024 11:17
Conclusão para despacho
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16/02/2024 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/01/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/01/2024 15:46
Despacho - Mero expediente
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29/10/2023 09:04
Conclusão para despacho
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29/10/2023 09:04
Processo Corretamente Autuado
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27/10/2023 22:21
Distribuído por dependência - Número: 00456203720218272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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