15/07/2025 14:23

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/07/2025 19:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/07/2025 15:19

Conclusão para julgamento
16/06/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006291-76.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO MESQUITA DOS SANTOSADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 00:20

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/05/2025 22:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 18:28

Despacho - Determinação de Citação
13/03/2025 11:38

Conclusão para despacho
12/03/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:08

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/02/2025 13:32

Conclusão para despacho
13/02/2025 13:32

Processo Corretamente Autuado
12/02/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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