24/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0045152-68.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALEXANDRE SOARES BARBOSAADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente solicitou o pedido de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD.

FUNDAMENTAÇÃO 1.

SISBAJUD A parte exequente requereu a penhora de valores nas contas da parte executada.

Não há óbice para o deferimento do pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da executada, até o limite da obrigação decorrente deste processo (art. 854, CPC).

DISPOSITIVO Pelo exposto e nessa ordem: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do débito em planilha discriminada (caso ainda não tenha realizado), sob pena de ser utilizado o último valor indicado nos autos; 2.

Apresentado o valor, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, inclusive, utilizando a ferramenta Teimosinha; 3.

Ao tomar conhecimento do bloqueio de valor superior ao apontado pelo exequente, ou em caso de indicação disto pela parte executada, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio do valor excedente nas contas desta. 3.1. Havendo bloqueio de valores, é OBRIGATÓRIO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este feito. 4.

Da indisponibilidade de valores, que valerá como termo de penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC.

INTIME-SE a parte exequente para ciência da efetivação do bloqueio. 5.

Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade, excesso de execução, ou pedido de alvará, conclusos para apreciação. 6.

Caso a parte executada seja revel ou não contenha patrono nos autos, intime-se por meio do Diário da Justiça e fixação no átrio do Fórum em local específico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data do sistema.
23/07/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 09:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 14:51

Conclusão para despacho
18/04/2025 22:43

Protocolizada Petição
11/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
30/01/2025 17:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/11/2024 20:38

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Judicial - CEJUSC PARA: Cumprimento de sentença
25/11/2024 18:53

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 14:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5588123, Subguia 60997 - Boleto pago (2/2) Pago - R$ 5.382,40
08/11/2024 15:42

Conclusão para despacho
05/11/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 09:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5588123, Subguia 5447421
04/11/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2024 17:45

Decisão - Outras Decisões
30/10/2024 16:10

Conclusão para despacho
25/10/2024 11:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5588123, Subguia 56880 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 5.382,39
25/10/2024 11:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5588122, Subguia 56737 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.115,14
24/10/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:04

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 15:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5588123, Subguia 5447420
23/10/2024 15:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5588122, Subguia 5447419
23/10/2024 15:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALEXANDRE SOARES BARBOSA - Guia 5588123 - R$ 10.764,79
23/10/2024 15:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALEXANDRE SOARES BARBOSA - Guia 5588122 - R$ 3.115,14
23/10/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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