23/07/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 13:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 13:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 13:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 13:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000589-35.2023.8.27.2725/TOREQUERENTE: ADJUNYO JACO DE ARAUJOADVOGADO(A): CORALINA FERREIRA MILHOMEM (OAB TO011257)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)DESPACHO/DECISÃOAnte a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 61. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024.

Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado (evento 61); 2.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação.

Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/05/2025 17:33

Conclusão para despacho
02/04/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
21/02/2025 15:41

Protocolizada Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/02/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:51

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 16:40

Conclusão para despacho
30/01/2025 16:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/01/2025 16:39

Processo Reativado
29/10/2024 14:55

Protocolizada Petição
25/09/2024 23:58

Baixa Definitiva
25/09/2024 23:58

Trânsito em Julgado
15/08/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
25/07/2024 16:52

Protocolizada Petição
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/06/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/06/2024 17:38

Protocolizada Petição
12/06/2024 16:58

Conclusão para julgamento
12/06/2024 16:57

Juntada - Outros documentos
12/06/2024 16:56

Lavrada Certidão
12/06/2024 16:53

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: TERMOAUD 1 - Evento 46 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 12/06/2024 16:52:43
12/06/2024 16:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 12/06/2024 16:00. Refer. Evento 37
12/06/2024 16:00

Protocolizada Petição
08/06/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
05/06/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
02/06/2024 20:43

Protocolizada Petição
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/05/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/05/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/05/2024 13:55

Lavrada Certidão
17/05/2024 13:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 12/06/2024 16:00. Refer. Evento 27
07/05/2024 19:32

Protocolizada Petição
07/05/2024 12:28

Despacho - Mero expediente
27/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
26/04/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/04/2024 10:30

Protocolizada Petição
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/03/2024 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024 08:59

Lavrada Certidão
26/03/2024 08:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 08/05/2024 15:30
22/03/2024 14:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/02/2024 15:17

Conclusão para despacho
01/02/2024 15:17

Lavrada Certidão
07/12/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/11/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
01/11/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/10/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:59

Protocolizada Petição
30/05/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 18:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
15/05/2023 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
15/05/2023 16:46

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
15/05/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2023 14:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/03/2023 15:23

Conclusão para despacho
13/03/2023 15:23

Processo Corretamente Autuado
08/03/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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