TJTO - 0011237-34.2023.8.27.2706

28/04/2025 16:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV

28/04/2025 16:28

Trânsito em Julgado

24/04/2025 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/03/2025 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/03/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2025 15:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

11/03/2025 15:47

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

10/02/2025 22:05

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

09/02/2025 16:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/02/2025 12:44

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

07/02/2025 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/02/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/02/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2025 12:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

05/02/2025 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2025 23:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/12/2024 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/12/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/12/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/12/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2024 18:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

04/12/2024 18:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/12/2024 13:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

03/12/2024 13:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

02/12/2024 11:17

Juntada - Documento - Voto

18/11/2024 14:26

Juntada - Documento - Certidão

12/11/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/11/2024 15:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 155

11/11/2024 12:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

11/11/2024 12:53

Juntada - Documento - Relatório

04/10/2024 15:18

Despacho - Mero Expediente

04/10/2024 11:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator