24/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0003158-74.2025.8.27.2713/TO SUSCITANTE: PEDRO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO (OAB TO004159) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos referentes às despesas de locomoção para cada endereço e parte solicitada; e b) informar o endereço em que requer a intimação/citação da parte.

Atente-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos por meio da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO.

Ademais, conforme o Código de Processo Civil, art. 82, § 1º, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

O cálculo fica disponível no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (https://www.tjto.jus.br), na aba Serviços ⭢ Cálculo de Custas ⭢ Cálculo de Locomoção. Em cumprimento ao disposto no art. 66 e 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1. "Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC); É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
23/07/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:31

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 14:28

Conclusão para decisão
21/07/2025 13:21

Processo Corretamente Autuado
18/07/2025 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 19:12

Distribuído por dependência - Número: 00004248720248272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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