TJTO - 0005124-79.2024.8.27.2722

12/05/2025 12:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

12/05/2025 12:46

Trânsito em Julgado

12/05/2025 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

07/04/2025 15:26

Recebimento - Retorno do MP com ciência

07/04/2025 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

25/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025 10:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

25/03/2025 10:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/03/2025 10:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

13/03/2025 10:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/02/2025 18:48

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/02/2025 18:21

Remessa Interna com voto divergente - SGB02 -> CCI02

26/02/2025 18:21

Juntada - Documento - Voto Divergente

26/02/2025 09:52

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB02

25/02/2025 17:06

Remessa Interna - SGB05 -> CCI02

25/02/2025 15:55

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB05

25/02/2025 15:54

Deliberado em Sessão - Sobrestado

25/02/2025 13:54

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

25/02/2025 13:54

Juntada - Documento - Voto

05/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/01/2025 13:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 344

08/01/2025 16:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

08/01/2025 16:20

Juntada - Documento - Relatório

13/11/2024 17:27

Conclusão para julgamento

13/11/2024 13:46

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

13/11/2024 10:59

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

13/11/2024 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024 16:25

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

30/09/2024 16:25

Despacho - Mero Expediente

27/09/2024 15:20

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator