29/07/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003658-23.2023.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSAUTOR: DOMINGOS FERREIRA DA CRUZADVOGADO(A): GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB MA016270)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 28/07/2025 - Trânsito em Julgado
28/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:19

Trânsito em Julgado
26/07/2025 00:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 13:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 13:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 13:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 13:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 11:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 11:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003658-23.2023.8.27.2710/TOAUTOR: DOMINGOS FERREIRA DA CRUZADVOGADO(A): GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB MA016270)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e EXTINGO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e consequentemente dos respectivos débitos, referentes aos descontos praticados sob nomenclatura Contribuição AAPPS Universo; b) CONDENAR a parte requerida à devolução dos valores indevidamente descontados, de forma dobrada, a ser apurada em liquidação de sentença, de todos valores comprovados na fase de conhecimento, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados do efetivo desembolso (Súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de DANOS MORAIS no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será corrigido monetariamente pelo IPCA (CC, 389, parágrafo único) a partir desta data (STJ, Súmula n. 362) e acrescido de juros moratórios pela Selic (CC, 406, § 1º), contados desde o evento danoso (CC, 398; STJ, Súmula n. 54). d) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em 15% do valor do proveito econômico obtido, conforme o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

COM O TRÂNSITO EM JULGADO, havendo custas e/ou taxa judiciária remanescentes, ressalvados os casos de gratuidade da Justiça, proceda a Escrivania tal como determinado no Provimento n.° 02/2023/CGJUS, independentemente de novo despacho judicial.
02/07/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 20:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/06/2025 14:50

Conclusão para julgamento
19/06/2025 13:32

Decisão - Outras Decisões
18/06/2025 14:44

Conclusão para decisão
13/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
28/05/2025 00:38

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 02:34

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
20/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
19/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:33

Lavrada Certidão
07/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:57

Intimado em Secretaria
07/04/2025 17:57

Publicação de Edital
25/02/2025 20:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
21/01/2025 13:41

Publicação de Edital
20/01/2025 17:17

Expedido Edital
15/01/2025 12:58

Decisão - Outras Decisões
09/01/2025 14:37

Conclusão para decisão
23/10/2024 10:37

Protocolizada Petição
11/10/2024 13:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/10/2024 12:26

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 16:13

Conclusão para decisão
20/08/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:00

Decisão - Outras Decisões
03/07/2024 13:14

Conclusão para despacho
03/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
27/06/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:39

Lavrada Certidão
22/04/2024 17:56

Decisão - Outras Decisões
22/04/2024 12:43

Conclusão para despacho
22/04/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/04/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:33

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 15:17

Conclusão para despacho
11/03/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 19:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
30/01/2024 19:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 29/01/2024 10:30. Refer. Evento 31
29/01/2024 12:55

Remessa para o CEJUSC - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
23/01/2024 16:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
23/01/2024 16:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
12/12/2023 12:34

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
11/12/2023 10:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
11/12/2023 10:01

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 29/01/2024 10:30. Refer. Evento 18
11/12/2023 08:31

Remessa para o CEJUSC - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
05/12/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/11/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:54

Juntada - Informações
08/11/2023 15:28

Decisão - Outras Decisões
06/11/2023 12:10

Conclusão para despacho
23/10/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/10/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
04/10/2023 13:32

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 11/12/2023 09:30. Refer. Evento 6
03/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
25/09/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
23/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2023 13:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/09/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/09/2023 15:07

Juntada - Informações
30/08/2023 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
30/08/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:17

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 04/10/2023 08:30
29/08/2023 17:31

Decisão - Outras Decisões
29/08/2023 14:45

Conclusão para despacho
29/08/2023 14:45

Processo Corretamente Autuado
29/08/2023 14:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/08/2023 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00