01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 227
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0003422-63.2022.8.27.2724/TO (originário: processo nº 00013129120228272724/TO)RELATOR: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRESRÉU: JEOVÁ SILVA VASCONCELOSADVOGADO(A): RAIMUNDO VALE LEAL (OAB MA010668)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 226 - 30/07/2025 - Juntada Certidão
31/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 227
31/07/2025 13:30

Juntada - Informações
31/07/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
31/07/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
31/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:05

Expedido Ofício
31/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 18:12

Juntada - Certidão
30/07/2025 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECRI
30/07/2025 17:59

Realizado Cálculo de Liquidação
29/07/2025 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECRI -> COJUN
29/07/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214
25/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0003422-63.2022.8.27.2724/TO (originário: processo nº 00013129120228272724/TO)RELATOR: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRESRÉU: JEOVÁ SILVA VASCONCELOSADVOGADO(A): RAIMUNDO VALE LEAL (OAB MA010668)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 213 - 23/07/2025 - Lavrada Certidão
23/07/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
23/07/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
23/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
23/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:53

Lavrada Certidão
15/07/2025 11:44

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
19/05/2025 11:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5713636, Subguia 5504597
19/05/2025 11:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - JEOVÁ SILVA VASCONCELOS - Guia 5713636 - R$ 52,00
01/04/2025 16:17

Trânsito em Julgado
26/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
11/03/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
11/03/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
11/03/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
10/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:08

Juntada - Documento
30/07/2024 12:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITG1ECRI Número: 00034226320228272724/TJTO
26/03/2024 14:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOITG1ECRI -> TJTO
13/03/2024 18:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 195
06/03/2024 19:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 193
06/03/2024 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 195
06/03/2024 16:48

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
14/02/2024 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 193
14/02/2024 16:43

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
30/01/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
28/01/2024 10:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 183
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
11/12/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 14:20

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
08/12/2023 12:13

Conclusão para decisão
08/12/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
23/11/2023 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 183
23/11/2023 14:25

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
22/11/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
22/11/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
21/11/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2023 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/08/2023 13:45

Conclusão para julgamento
14/08/2023 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/08/2023 16:53

Alterada a parte - Situação da parte JEOVÁ SILVA VASCONCELOS - DENUNCIADO
26/07/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
24/07/2023 13:47

Juntada - Outros documentos
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/07/2023 14:48

Juntada - Informações
12/07/2023 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOITG1ECRI
12/07/2023 17:19

Juntada - Certidão
12/07/2023 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECRI -> TOCENALV
12/07/2023 15:48

Expedido Alvará de Soltura
10/07/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
10/07/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiencias - 10/07/2023 14:30. Refer. Evento 150
10/07/2023 15:54

Despacho - Mero expediente
10/07/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
10/07/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/07/2023 17:08

Juntada - Outros documentos
06/07/2023 14:57

Juntada - Recibos
06/07/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
06/07/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/07/2023 10:50

Juntada - Outros documentos
06/07/2023 10:40

Expedido Ofício
06/07/2023 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/07/2023 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/07/2023 10:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiencias - 10/07/2023 14:30
05/07/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 13:19

Despacho - Mero expediente
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/06/2023 13:58

Conclusão para despacho
29/06/2023 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
29/06/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/06/2023 13:45

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
29/06/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/06/2023 13:37

Despacho - Mero expediente
22/06/2023 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/06/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
21/06/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/06/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
21/06/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/06/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2023 14:54

Decisão - Saneamento e Organização do processo
20/06/2023 12:44

Conclusão para decisão
18/06/2023 09:28

Protocolizada Petição
15/06/2023 18:59

Protocolizada Petição
13/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
09/06/2023 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
31/05/2023 17:51

Juntada - Informações
30/05/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
30/05/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/05/2023 14:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2023 13:45

Expedido Ofício
23/05/2023 13:39

Despacho - Mero expediente
22/05/2023 15:03

Conclusão para despacho
22/05/2023 13:58

Alterada a parte - Situação da parte JEOVÁ SILVA VASCONCELOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
22/05/2023 13:48

Juntada - Informações
18/05/2023 16:54

Intimação por Edital
18/05/2023 16:54

Publicação de Edital
15/05/2023 16:11

Lavrada Certidão
06/02/2023 09:12

Juntada - Certidão
11/01/2023 14:31

Expedido Edital - citação e intimação
14/12/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
13/12/2022 16:32

Conclusão para despacho
13/12/2022 16:29

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00013129120228272724/TO - 08/06/2022 14:26:03
13/12/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/12/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2022 12:23

Expedido Ofício
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/12/2022 20:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
01/12/2022 18:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00047455720228272707/TO
01/12/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00047455720228272707
01/12/2022 15:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/11/2022 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
30/11/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/11/2022 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
30/11/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/11/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/11/2022 15:59

Expedido Ofício
30/11/2022 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
30/11/2022 15:56

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
30/11/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/11/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/11/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/11/2022 15:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiencias - 16/12/2022 16:00
29/11/2022 14:54

Decisão - Outras Decisões
28/11/2022 09:45

Conclusão para decisão
25/11/2022 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
25/11/2022 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/11/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:48

Lavrada Certidão
25/11/2022 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/11/2022 14:30

Decisão - Outras Decisões
08/11/2022 16:35

Conclusão para decisão
03/11/2022 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/11/2022 13:23

Protocolizada Petição
01/11/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/10/2022 17:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
14/10/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/10/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/10/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:13

Expedido Ofício
14/10/2022 13:06

Expedido Ofício
14/10/2022 12:49

Expedido Ofício
13/10/2022 15:07

Protocolizada Petição
13/10/2022 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/10/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/10/2022 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOITGPROT -> TOITG1ECRI
11/10/2022 17:39

Juntada - Certidão
11/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 15:30

Lavrada Certidão
11/10/2022 15:23

Expedido Ofício
11/10/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 15:21

Expedido Ofício
07/10/2022 15:21

Despacho - Mero expediente
06/10/2022 14:48

Conclusão para decisão
05/10/2022 16:20

Protocolizada Petição
29/09/2022 12:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00036959320228272707/TO
28/09/2022 16:05

Decisão - Outras Decisões
27/09/2022 17:37

Conclusão para decisão
27/09/2022 13:07

Protocolizada Petição
27/09/2022 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/09/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/09/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 13:39

Protocolizada Petição
20/09/2022 09:14

Protocolizada Petição
12/09/2022 11:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
12/09/2022 11:46

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
12/09/2022 11:37

Juntada - Informações
06/09/2022 08:42

Despacho - Mero expediente
05/09/2022 12:47

Conclusão para despacho
05/09/2022 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/09/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/09/2022 10:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00036959320228272707/TO
02/09/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00036959320228272707
02/09/2022 16:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/09/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 14:03

Protocolizada Petição
02/08/2022 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/07/2022 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEMAN -> TOITG1ECRI
20/07/2022 12:53

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
15/07/2022 20:57

Expedição - Mandado de Prisão
15/07/2022 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/07/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:49

Decisão - Outras Decisões
13/07/2022 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/07/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/07/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/07/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 08:23

Protocolizada Petição
22/06/2022 21:41

Lavrada Certidão
21/06/2022 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/06/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/06/2022 09:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECRI -> TOITGCEMAN
21/06/2022 09:38

Expedido Mandado
21/06/2022 09:35

Expedido Mandado
21/06/2022 09:31

Expedido Mandado
21/06/2022 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 08:19

Protocolizada Petição
15/06/2022 17:42

Decisão - Recebimento - Denúncia
15/06/2022 14:41

Conclusão para decisão
15/06/2022 09:21

Protocolizada Petição
14/06/2022 08:46

Protocolizada Petição
08/06/2022 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECRI -> TOITGPROT
08/06/2022 14:42

Processo Corretamente Autuado
08/06/2022 14:42

Recebidos os autos - TJTO
08/06/2022 14:26

Distribuído por dependência - Número: 00012505120228272724/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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