TJTO - 0006310-53.2023.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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04/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006310-53.2023.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOREQUERENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 03/09/2025 - Juntada Outros documentosEvento 93 - 02/09/2025 - PETIÇÃO -
03/09/2025 15:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:43
Juntada - Outros documentos
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02/09/2025 17:02
Protocolizada Petição
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29/08/2025 15:28
Protocolizada Petição
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13/08/2025 14:41
Juntada - Outros documentos
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08/08/2025 14:29
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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08/08/2025 14:29
Lavrada Certidão
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02/08/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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24/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006310-53.2023.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOREQUERENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 23/07/2025 - Lavrada Certidão -
23/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 14:50
Lavrada Certidão
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23/07/2025 10:21
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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22/07/2025 16:13
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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06/06/2025 17:09
Conclusão para despacho
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05/06/2025 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/06/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2025 15:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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29/04/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2025 17:36
Despacho - Mero expediente
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09/04/2025 15:29
Conclusão para despacho
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12/11/2024 13:13
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
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09/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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21/10/2024 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/10/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/10/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/10/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:12
Lavrada Certidão
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15/10/2024 12:59
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
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15/10/2024 12:53
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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15/10/2024 12:53
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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15/10/2024 12:52
Trânsito em Julgado
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15/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/09/2024 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/09/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2024 17:08
Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto
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15/08/2024 11:57
Conclusão para despacho
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15/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/07/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2024 16:09
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
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31/07/2024 16:07
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ANTONIA PAIVA DA SILVA - Guia 5526464 - R$ 336,54
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31/07/2024 15:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/07/2024 14:07
Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
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31/07/2024 14:03
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
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04/07/2024 13:02
Conclusão para despacho
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03/07/2024 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/06/2024 16:43
Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
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14/03/2024 16:20
Conclusão para despacho
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14/03/2024 16:19
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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14/03/2024 16:17
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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11/03/2024 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/02/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/02/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/02/2024 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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24/01/2024 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/01/2024 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/01/2024 19:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
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23/01/2024 15:03
Conclusão para julgamento
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17/01/2024 17:27
Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
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17/01/2024 17:22
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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04/12/2023 15:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4JECIV -> NACOM
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04/12/2023 15:09
Juntada - Documento
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21/09/2023 17:43
Conclusão para julgamento
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04/09/2023 16:24
Protocolizada Petição
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01/09/2023 14:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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01/09/2023 14:14
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 01/09/2023 14:00. Refer. Evento 5
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01/09/2023 13:16
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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01/09/2023 09:39
Protocolizada Petição
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30/08/2023 14:48
Protocolizada Petição
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28/08/2023 14:43
Protocolizada Petição
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20/07/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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18/07/2023 08:56
Protocolizada Petição
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27/06/2023 17:00
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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05/04/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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23/03/2023 16:30
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO DAYANE 4º JUIZADO - 01/09/2023 14:00
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16/03/2023 16:25
Despacho - Mero expediente
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22/02/2023 13:33
Conclusão para despacho
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22/02/2023 13:32
Processo Corretamente Autuado
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17/02/2023 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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