STJ - 0019593-27.2015.8.27.2729

24/07/2025 00:00

Intimação

22/02/2021 08:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/02/2021 08:51

Transitado em Julgado em 22/02/2021

24/11/2020 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2020 Petição Nº 354942/2020 - EDcl no AgInt no

23/11/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/11/2020 18:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0354942 - EDcl no AgInt no REsp 1825911 - Publicação prevista para 24/11/2020

16/11/2020 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE PALMAS Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 354942/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1825911

10/11/2020 12:50

Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020

28/10/2020 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000738-2020-AJC-2T)

21/10/2020 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2020

20/10/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2020 18:16

Incluído em pauta para 03/11/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00354942/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1825911/TO

10/06/2020 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

09/06/2020 14:10

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 02/06/2020 e término em 08/06/2020 o prazo para TECNORTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA apresentar resposta à petição n. 354942/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5390.

01/06/2020 05:54

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/06/2020 Petição Nº 354942/2020 -

29/05/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/05/2020 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 354942/2020. Publicação prevista para 01/06/2020)

26/05/2020 20:34

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 354942/2020 (Juntada automática)

26/05/2020 20:34

Protocolizada Petição 354942/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/05/2020

14/05/2020 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2020 Petição Nº 606890/2019 - AgInt

13/05/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/05/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0606890 - AgInt no REsp 1825911 - Publicação prevista para 14/05/2020

06/05/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PALMAS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 606890/2019 - AgInt no REsp 1825911

29/04/2020 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2020-2T)

20/04/2020 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/04/2020

17/04/2020 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2020 16:33

Incluído em pauta para 30/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 606890/2019 - AgInt no REsp 1825911/TO

19/03/2020 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2020-2T)

06/03/2020 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2020

05/03/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2020 17:08

Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 606890/2019 - AgInt no REsp 1825911/TO

04/12/2019 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/12/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

02/12/2019 20:10

Determinada a distribuição do feito

08/11/2019 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/11/2019 13:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

24/09/2019 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/09/2019 Petição Nº 606890/2019 -

23/09/2019 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/09/2019 16:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 606890/2019. Publicação prevista para 24/09/2019)

20/09/2019 20:14

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 606890/2019 (Juntada automática)

20/09/2019 20:14

Protocolizada Petição 606890/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2019

16/08/2019 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2019

15/08/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2019 13:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2019

15/08/2019 13:24

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PALMAS

16/07/2019 09:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/07/2019 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2019 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS