24/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0020137-97.2024.8.27.2729/TO AUTOR: RONAIB ALVES REISADVOGADO(A): KETIANY PEREIRA DA COSTA LIMA (OAB PI014213)RÉU: EMILIA MARIA RODRIGUES MIRANDA DAMASCENO REISADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) DESPACHO/DECISÃO Promova a altereação do patrono da parte autora conforme petição do evento 45.

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
23/07/2025 17:00

Protocolizada Petição
23/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:55

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 15:26

Conclusão para despacho
21/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
11/03/2025 09:49

Protocolizada Petição
01/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
25/02/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/01/2025 16:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
19/11/2024 17:05

Conclusão para despacho
30/10/2024 16:13

Protocolizada Petição
24/10/2024 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 23:25

Protocolizada Petição
22/08/2024 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
22/08/2024 15:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/08/2024 13:00. Refer. Evento 12
20/08/2024 20:05

Protocolizada Petição
20/08/2024 16:34

Juntada - Certidão
19/08/2024 17:19

Protocolizada Petição
07/08/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/08/2024 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
01/08/2024 11:17

Protocolizada Petição
28/07/2024 19:18

Protocolizada Petição
19/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
17/07/2024 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 18:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
20/06/2024 14:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/06/2024 15:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/06/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/06/2024 14:57

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/08/2024 13:00
13/06/2024 20:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/06/2024 15:02

Conclusão para despacho
06/06/2024 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/06/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 14:24

Conclusão para despacho
24/05/2024 14:24

Processo Corretamente Autuado
24/05/2024 14:23

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
22/05/2024 10:51

Protocolizada Petição
22/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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