24/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000310-45.2025.8.27.2736/TO AUTOR: MANOEL BARROS DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO SILVA BATISTA (OAB SP430646)RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB DF047827) SENTENÇA Trata-se de ação submetida ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, na qual, após audiência de conciliação realizada sem acordo, os autos vieram conclusos para análise de pedido de abertura de prazo para apresentação de réplica.

No entanto, no evento 18, as partes apresentaram minuta de acordo, requerendo sua homologação judicial.

O pedido de homologação do acordo é válido, lícito e formalizado por partes capazes, não havendo óbice à sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes no evento 18, para que produza os devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações de praxe.

Ponte Alta do Tocantins, data certificada pelo sistema.
23/07/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
22/07/2025 17:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/07/2025 15:05

Protocolizada Petição
30/06/2025 12:21

Conclusão para despacho
29/06/2025 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
29/06/2025 15:31

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - JEC - 26/06/2025 16:30. Refer. Evento 6
26/06/2025 16:22

Protocolizada Petição
26/06/2025 13:59

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
24/06/2025 12:03

Protocolizada Petição
30/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/05/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/05/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2025 10:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
06/05/2025 10:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - JEC - 26/06/2025 16:30
30/04/2025 16:08

Protocolizada Petição
14/04/2025 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
14/04/2025 12:55

Processo Corretamente Autuado
13/04/2025 01:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2025 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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