17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
15/07/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
15/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032397-51.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA ZILMA GABINO LIMAADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 203 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 202 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
11/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
11/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 12:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011772025
30/06/2025 12:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011752025
24/06/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011752025
24/06/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011772025
24/06/2025 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
12/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032397-51.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ZILMA GABINO LIMAADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/06/2025 12:09

Conclusão para julgamento
30/05/2025 12:16

Protocolizada Petição
30/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
13/05/2025 13:42

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:44

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:13

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 19:14

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 154
07/05/2025 19:04

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/04/2025 16:48

Juntada - Informações
31/03/2025 22:39

Protocolizada Petição
24/02/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/02/2025 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
13/02/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
12/02/2025 13:16

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/02/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 22:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 14:50

Conclusão para decisão
10/02/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/01/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/10/2024 20:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 155
28/10/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
28/10/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/10/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/10/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/10/2024 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/10/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
23/10/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/10/2024 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/10/2024 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
08/10/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
25/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:43

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
24/09/2024 20:43

Conta Atualizada
24/09/2024 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2024 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
17/09/2024 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/09/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
04/09/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/08/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/08/2024 13:12

Conclusão para decisão
22/08/2024 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/08/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:31

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 14:35

Conclusão para despacho
02/07/2024 14:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/07/2024 11:54

Protocolizada Petição
02/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
26/06/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/06/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:58

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/06/2024 13:28

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
06/06/2024 13:28

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/06/2024 13:24

Trânsito em Julgado
22/05/2024 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/05/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
14/05/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/05/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
12/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/05/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2024 18:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
07/05/2024 15:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2024 16:06

Protocolizada Petição
23/02/2024 16:20

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
15/12/2022 17:22

Lavrada Certidão
14/12/2022 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
08/12/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
25/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/11/2022 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
07/11/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/11/2022 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
02/11/2022 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:06

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
22/04/2022 19:35

Lavrada Certidão
19/10/2021 10:04

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/10/2021 09:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 16:27

Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2021 16:06

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2021 19:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/10/2021 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/09/2021 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2021 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2021 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2021 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 10:11

Protocolizada Petição
03/09/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2021 14:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2021 09:00 Sequencial: 361
30/08/2021 15:20

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2021 12:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
30/07/2021 21:45

Julgamento - Pedido de Vista
23/07/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:25

Protocolizada Petição
15/07/2021 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2021 23:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 395
14/06/2021 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/06/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/06/2021 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/06/2021 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/06/2021 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/06/2021 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/06/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 11:15

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
26/05/2021 13:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/05/2021 12:57

Conclusão para julgamento
25/05/2021 15:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
25/05/2021 11:12

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
24/05/2021 16:06

Lavrada Certidão
24/05/2021 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/05/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/05/2021 20:40

Protocolizada Petição
17/05/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2021 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/04/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/04/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/04/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/04/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2021 23:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/03/2021 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
30/11/2020 17:21

Conclusão para julgamento
25/11/2020 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/11/2020 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/11/2020 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2020 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/10/2020 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/09/2020 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2020 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:42

Despacho - Mero expediente
24/08/2020 13:25

Conclusão para despacho
24/08/2020 13:17

Processo Corretamente Autuado
22/08/2020 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes