22/07/2025 14:32

Conclusão para despacho
22/07/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
22/07/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
12/07/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
11/07/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/07/2025 09:45

Protocolizada Petição
11/07/2025 09:42

Protocolizada Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 13:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
04/07/2025 12:48

Juntada - Informações
03/07/2025 11:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000711-72.2024.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRORÉU: PAULO ROBERTO RIBEIROADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)RÉU: META TECNOLOGIA TRIBUTÁRIA EIRELIADVOGADO(A): CELSO D ALCANTARA BARBOSA (OAB GO015663)INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO TOCANTINS - ASPMETADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADOADVOGADO(A): GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAESADVOGADO(A): EDUARDO COSTA DE MENEZES SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DA COSTAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETOADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETOADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 26/06/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
02/07/2025 22:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
26/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
26/06/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:01

Lavrada Certidão
25/06/2025 13:34

Juntada - Informações
03/06/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 14:39

Protocolizada Petição
21/05/2025 13:00

Juntada - Informações
19/05/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/05/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
15/05/2025 13:58

Protocolizada Petição
15/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5710921, Subguia 98224 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
13/05/2025 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/05/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00076167620258272700/TJTO
13/05/2025 20:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5710921, Subguia 5503089
13/05/2025 20:33

Juntada - Guia Gerada - Agravo - PAULO ROBERTO RIBEIRO - Guia 5710921 - R$ 160,00
13/05/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
13/05/2025 14:21

Juntada - Informações
13/05/2025 08:32

Protocolizada Petição
12/05/2025 20:11

Expedido Ofício
12/05/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 66
11/04/2025 13:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00126835620248272700/TJTO
04/04/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:20

Lavrada Certidão
04/04/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/04/2025 14:59:17)
04/04/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Lavrada Certidão - 04/04/2025 14:58:39)
04/04/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 20:03

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/02/2025 14:10

Conclusão para despacho
03/02/2025 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/01/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
28/01/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/01/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
19/12/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/12/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/12/2024 14:12

Protocolizada Petição
12/12/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
30/10/2024 11:41

Protocolizada Petição
23/10/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:54

Lavrada Certidão
23/10/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/09/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:13

Protocolizada Petição
30/08/2024 15:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
08/08/2024 19:16

Protocolizada Petição
08/08/2024 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
08/08/2024 14:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
18/07/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 00126835620248272700/TJTO
02/07/2024 08:41

Protocolizada Petição
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/06/2024 14:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
18/06/2024 15:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
17/06/2024 15:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/06/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
17/06/2024 14:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
17/06/2024 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 14:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
14/06/2024 17:03

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
03/06/2024 14:12

Conclusão para despacho
29/05/2024 20:14

Protocolizada Petição
24/05/2024 09:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
22/05/2024 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
22/05/2024 15:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
22/05/2024 14:36

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 13:59

Conclusão para despacho
22/05/2024 13:59

Lavrada Certidão
21/05/2024 16:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5474948 - R$ 50.000,00
21/05/2024 16:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5474947 - R$ 2.901,00
21/05/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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