07/07/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/07/2025 13:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022283-53.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: AURILENE MATOS DE AMORIMADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 150 - 26/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 149 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 22:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
26/06/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/06/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/06/2025 13:55

Lavrada Certidão
25/06/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
24/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
20/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
17/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
17/06/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/04/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/04/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
04/04/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 23:52

Decisão - Outras Decisões
07/03/2025 15:31

Conclusão para despacho
20/02/2025 19:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 122
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/02/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
10/02/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/02/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 23:34

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 13:42

Conclusão para despacho
03/02/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:40

Juntada - Certidão
31/01/2025 18:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/01/2025 12:38

Conclusão para decisão
15/01/2025 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/12/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
13/11/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/10/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:40

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 15:50

Conclusão para despacho
05/09/2024 15:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/08/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
09/08/2024 15:36

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
09/08/2024 15:36

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/08/2024 15:35

Trânsito em Julgado
09/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
08/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
12/07/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
12/07/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2024 12:12

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2024 20:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
21/06/2024 20:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/06/2024 21:46

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/02/2024 16:20

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
15/12/2022 17:22

Lavrada Certidão
14/12/2022 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
08/12/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
07/11/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
07/11/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:06

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
22/04/2022 19:35

Lavrada Certidão
19/10/2021 10:55

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/10/2021 10:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 14:34

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/04/2021 14:09

Conclusão para decisão
26/04/2021 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/04/2021 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/04/2021 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/04/2021 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/04/2021 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
07/04/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/03/2021 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2021 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2021 20:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/03/2021 20:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2021 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/03/2021 12:00 Sequencial: 209
05/03/2021 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/02/2021 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/02/2021 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/02/2021 09:21

Ciência - Expedida/Certificada
22/02/2021 09:21

Ciência - Expedida/Certificada
22/02/2021 09:21

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
08/02/2021 14:36

Conclusão para julgamento
08/02/2021 13:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
03/02/2021 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/02/2021 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/12/2020 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/12/2020 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/12/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2020 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/11/2020 17:21

Conclusão para julgamento
24/11/2020 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/11/2020 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/11/2020 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/11/2020 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/11/2020 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/11/2020 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/11/2020 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/10/2020 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2020 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2020 11:15

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:08

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
02/06/2020 12:01

Conclusão para despacho
02/06/2020 12:01

Processo Corretamente Autuado
29/05/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00