24/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
24/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0027248-07.2024.8.27.2706/TOAUTOR: TERRA BOA MAQUINAS AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): SÉRGIO PATRÍCIO VALENTE (OAB TO001209)RÉU: ARMELINDO MUNARETTO JUNIORADVOGADO(A): INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos monitórios e, por conseguinte, com fundamento no artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte Autora, no valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), (valor simples evento 1, CALC9).

O referido valor deverá ser acrescido de correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica, e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde o evento danoso (art. 397 do CC).

CONDENO a parte Requerida/Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/07/2025 15:36

Conclusão para julgamento
02/07/2025 10:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/06/2025 15:21

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI
06/06/2025 10:50

Conclusão para julgamento
05/06/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
28/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 13:23

Conclusão para decisão
23/04/2025 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 17:17

Protocolizada Petição
21/02/2025 03:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 13:15

Expedido Mandado - TOARACEMAN
14/01/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
14/01/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/01/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:17

Despacho - Mero expediente
10/01/2025 12:38

Conclusão para despacho
10/01/2025 12:37

Processo Corretamente Autuado
30/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5635315, Subguia 70275 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 220,05
30/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5635314, Subguia 70274 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 409,07
26/12/2024 18:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5635315, Subguia 5466642
26/12/2024 18:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5635314, Subguia 5466641
26/12/2024 18:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TERRA BOA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - Guia 5635315 - R$ 220,05
26/12/2024 18:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TERRA BOA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - Guia 5635314 - R$ 409,07
26/12/2024 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000357-50.2024.8.27.2737

Salonica Machado Andrade

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Luis Felipe Silva Freire

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/01/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0003139-10.2025.8.27.2700

Ministerio Publico

Fabio Pisoni

Advogado: Ana Paula de Albuquerque Goncalves

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0004167-92.2025.8.27.2706

Marcela de Maria Pereira Teixeira

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Advogado: Thayna Almeida Cavalcante

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0008754-65.2022.8.27.2706

Loteamento Lago Sul LTDA

Gleici Moreira Rezende

Advogado: Uthant Vandre Nonato Moreira Lima Goncal...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/04/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0041508-88.2022.8.27.2729

Banco do Brasil SA

Patricia Regina Soares Wisniewski

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 12:00

Exibir Processo