TJTO - 0006152-04.2022.8.27.2706

1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

BSC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 13.554.620/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR TIZZI

CPF *05.***.*75-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0006152-04.2022.8.27.2706/TO AUTOR: BSC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO (OAB TO006607) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, em que pese a ação de ter sido proposta pela vendedora, e não pelo adquirente de lote urbano, discutem-se nos autos as mesmas questões versadas no IRDR nº 1.

    Portanto, o caso se amolda ao IRDR n. 0009560-46.2017.827.0000 que, embora tenha sido julgado pelo.

    E.

    Tribunal de Justiça foi objeto de recurso para as cortes superiores.  Assim, a suspensão do processo é a medida que se impõe.

    Vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO.

    SUSPENSÃO DOS PROCESSOS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO IRDR Nº 0009560-46.2017.827.0000.

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO.

    ARTIGO 987, § 1º, DO CPC.

    AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    A matéria discutida no processo originário tem perfeita correlação com o citado IRDR nº. 0009560-46.2017.827.0000, posto tratar-se de rescisão de contrato de compra e venda de lote urbano c/c restituição de parcelas pagas. 2.

    Embora o IRDR nº. 0009560-46.2017.827.0000 já tenha sido julgado por este Tribunal de Justiça, encontram-se pendentes de análise, pelas Cortes Superiores (STF e STJ), um Recurso Extraordinário e um Recurso Especial, ambos dotados de efeito suspensivo, nos termos do artigo 987, § 1º. 3. À luz dos princípios da segurança jurídica e da economia processual, afigura-se prudente aguardar o trânsito em julgado do IRDR, cuja tese firmada deverá ser observada pela instância a quo, sob pena de reclamação (artigo 985, § 1º, do CPC). 4.

    Agravo conhecido e provido. (TJTO , Agravo de Instrumento, 0007607-56.2021.8.27.2700, Rel.

    ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE , 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 18/08/2021, DJe 02/09/2021 18:21:40) DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até a análise dos Recursos Especiais interpostos nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) nº 0009560-46.2017.827.0000.

    Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC) para controle e acompanhamento, nos termos do artigo 7º da Resolução Nº 33, de 24 de novembro de 2021, devendo ser feita a competente anotação da afetação na capa dos autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   Palmas/TO, data certificada no sistema.    

  • 23/07/2025 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 15:17

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 23/07/2025 14:19

    Conclusão para decisão

  • 23/07/2025 14:14

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 07/07/2025 15:27

    Juntada - Informações

  • 16/06/2025 14:26

    Conclusão para julgamento

  • 11/06/2025 13:55

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NACOM

  • 11/06/2025 13:55

    Juntada - Outros documentos

  • 06/06/2025 11:20

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 17/03/2025 12:39

    Conclusão para julgamento

  • 14/01/2025 19:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/12/2024 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 18:04

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 03/12/2024 12:02

    Conclusão para despacho

  • 03/12/2024 11:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 14:23

    Alterada a parte - Situação da parte VALMIR TIZZI - REVEL

  • 12/11/2024 17:06

    Decisão - Decretação de revelia

  • 12/08/2024 11:50

    Conclusão para despacho

  • 09/08/2024 18:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/08/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/08/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 18/07/2024 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 20/06/2024 14:26

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/06/2024 17:33

    Despacho - Mero expediente

  • 29/02/2024 13:51

    Conclusão para despacho

  • 28/02/2024 19:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/01/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 15:44

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

  • 29/11/2023 13:19

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 29/11/2023 13:19

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 20/11/2023 11:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/11/2023 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/11/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 17:35

    Despacho - Mero expediente

  • 04/09/2023 12:42

    Conclusão para despacho

  • 04/09/2023 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:29

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

  • 17/07/2023 14:24

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28

  • 17/07/2023 14:24

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 17/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/06/2023 15:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:33

    Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 17

  • 10/02/2023 11:08

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

  • 16/11/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:36

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

  • 21/07/2022 15:36

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 20/07/2022 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/07/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/07/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 14:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 12/07/2022 14:25

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 19/04/2022 16:51

    Expedido Carta pelo Correio - Citação

  • 19/04/2022 16:50

    Expedido Carta pelo Correio

  • 31/03/2022 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/03/2022 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 13:58

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 17/03/2022 12:46

    Conclusão para despacho

  • 17/03/2022 12:45

    Processo Corretamente Autuado

  • 17/03/2022 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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