14/07/2025 16:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
14/07/2025 15:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
14/07/2025 15:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/07/2025 15:15

Juntada - Outros documentos
11/07/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1ECRI
11/07/2025 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação
10/07/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 16:14

Juntada - Outros documentos
09/07/2025 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> COJUN
09/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:09

Expedido Ofício
04/07/2025 04:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0004737-30.2025.8.27.2722/TORÉU: RAYLEFFE DIVINO VELOSO DA SILVAADVOGADO(A): MARCEL LENNON ALVES DOS SANTOS (OAB TO013173)ADVOGADO(A): JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO (OAB TO001882)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, e CONDENO o acusado RAYLEFFE DIVINO VELOSO DA SILVA, já qualificado, nos termos do art. 33, caput e §4º, da Lei nº 11.343/06, com pena definitiva fixada em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão; e o pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, a fração de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime inicial aberto, entretanto, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE por duas penas restritiva de direitos, consistente em: uma prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, destinada à entidade pública ou privada com destinação social, a ser determinada pelo Juízo da Execução Penal e uma pena de limitação de fim de semana, consistente em obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 05 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado determinado pelo Juízo da Execução, pelo prazo de duração da pena imposta.

Expeça-se Alvará de Soltura no BNMP em favor de ?RAYLEFFE DIVINO VELOSO DA SILVA, devendo o preso ser colocado em liberdade, salvo se recluso por outro motivo, cientificando o mesmo das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, advertindo que com o descumprimento poderá ser decretada a prisão:
01/07/2025 16:03

Trânsito em Julgado
01/07/2025 15:59

Alterada a parte - Situação da parte RAYLEFFE DIVINO VELOSO DA SILVA - CONDENADO - SOLTO
26/06/2025 10:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOGUR1ECRI
26/06/2025 10:51

Juntada - Certidão
25/06/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
25/06/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/06/2025 18:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOCENALV
25/06/2025 18:05

Expedido Alvará de Soltura
25/06/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025 06:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 06:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 06:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/06/2025 17:30

Conclusão para julgamento
17/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 09:31

Protocolizada Petição
11/06/2025 16:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 16:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 15:41

Protocolizada Petição
10/06/2025 08:30

Protocolizada Petição
04/06/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0004737-30.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00029471120258272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: RAYLEFFE DIVINO VELOSO DA SILVAADVOGADO(A): MARCEL LENNON ALVES DOS SANTOS (OAB TO013173)ADVOGADO(A): JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO (OAB TO001882)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 02/06/2025 - Protocolizada Petição - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS
03/06/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:32

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
03/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 13:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002947-11.2025.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 59
30/05/2025 13:11

Conclusão para decisão
30/05/2025 13:09

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 13:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 27/05/2025 16:20 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 23
26/05/2025 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 13:43

Lavrada Certidão
23/05/2025 21:09

Protocolizada Petição
14/05/2025 16:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 12:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/04/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/04/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 16:08

Expedido Ofício
23/04/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/04/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/04/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/04/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/04/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/04/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 14:02

Expedido Ofício
23/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 14:00

Expedido Ofício
23/04/2025 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
23/04/2025 13:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
23/04/2025 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
23/04/2025 13:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
23/04/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
22/04/2025 18:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 27/05/2025 16:20
16/04/2025 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/04/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 16:09

Decisão - Recebimento - Denúncia
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 15:42

Conclusão para decisão
13/04/2025 16:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
08/04/2025 15:46

Protocolizada Petição
04/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2025 19:58

Expedido Ofício
04/04/2025 19:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 19:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
04/04/2025 19:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
04/04/2025 16:01

Decisão - Outras Decisões
02/04/2025 13:36

Protocolizada Petição
01/04/2025 15:00

Conclusão para decisão
01/04/2025 15:00

Processo Corretamente Autuado
01/04/2025 14:58

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
01/04/2025 14:54

Alterada a parte - Situação da parte RAYLEFFE DIVINO VELOSO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
31/03/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 16:15

Distribuído por dependência - Número: 00029471120258272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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