TJTO - 0007711-58.2021.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0007711-58.2021.8.27.2729/TO AUTOR: TEREZA CRISTINA RIBEIRO COIMBRAADVOGADO(A): ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA (OAB TO07379B) DESPACHO/DECISÃO Considerando a nova desconstituição da sentença anteriormente proferida (evento 135), por decisão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos autos da Apelação Cível nº 0007711-58.2021.8.27.2729, e o consequente retorno dos autos a este Juízo para prolação de nova decisão com fundamentação quanto a todos os pedidos formulados, notadamente no que se refere à progressão vertical, intimem-se todas as partes para ciência e para que, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o disposto no art. 186 do CPC, caso queiram, apresentem eventuais manifestações que entenderem pertinentes.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para nova sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada no sistema E-proc. -
23/07/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 17:15
Despacho - Mero expediente
-
16/06/2025 13:59
Conclusão para despacho
-
16/06/2025 13:58
Processo Reativado - para novo julgamento
-
22/04/2025 16:36
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00077115820218272729/TJTO
-
16/12/2024 15:01
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
-
13/12/2024 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
12/11/2024 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/11/2024 11:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
05/11/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
-
04/10/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/10/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/10/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/10/2024 13:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
28/09/2024 17:59
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
26/09/2024 13:57
Conclusão para despacho
-
25/09/2024 17:37
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00077115820218272729/TJTO
-
21/06/2024 17:34
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
-
08/05/2024 07:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
12/03/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/03/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/02/2024 20:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
07/02/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
-
19/01/2024 16:19
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
-
19/01/2024 13:46
Lavrada Certidão
-
17/01/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/01/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/01/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/01/2024 15:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
15/01/2024 14:14
Conclusão para julgamento
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15/01/2024 14:13
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
12/12/2023 15:50
Juntada - Informações
-
16/11/2023 09:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
31/10/2023 05:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 05:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 05:30
Despacho - Mero expediente
-
30/10/2023 13:20
Conclusão para despacho
-
29/09/2023 13:27
Juntada - Informações
-
19/09/2023 15:58
Juntada - Informações
-
16/06/2023 15:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
-
16/06/2023 15:53
Lavrada Certidão
-
16/06/2023 14:07
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
23/05/2023 14:33
Conclusão para julgamento
-
09/05/2023 18:52
Despacho - Mero expediente
-
09/05/2023 14:08
Conclusão para despacho
-
02/05/2023 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
28/04/2023 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
11/04/2023 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 13:41
Despacho - Mero expediente
-
09/02/2023 17:11
Conclusão para despacho
-
03/02/2023 15:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
21/12/2022 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
-
21/12/2022 14:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
-
20/12/2022 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
-
20/12/2022 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
-
20/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
-
20/12/2022 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
-
14/12/2022 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
25/11/2022 20:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
10/11/2022 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 16:12
Despacho - Mero expediente
-
10/08/2022 16:27
Conclusão para despacho
-
25/07/2022 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/07/2022 08:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
04/07/2022 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/07/2022 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/06/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2022 14:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
24/06/2022 14:05
Decisão - Outras Decisões
-
19/04/2022 13:17
Conclusão para despacho
-
16/03/2022 13:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/02/2022 09:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
18/02/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/02/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
11/02/2022 17:22
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
-
11/02/2022 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/02/2022 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/02/2022 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 14:24
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/02/2022 11:54
Juntada - Informações
-
25/01/2022 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
09/01/2022 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
-
04/01/2022 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
-
27/12/2021 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
-
25/12/2021 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
-
25/12/2021 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
-
08/12/2021 01:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
-
07/12/2021 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
-
07/12/2021 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
-
07/12/2021 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
-
07/12/2021 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
-
07/12/2021 00:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
-
02/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/11/2021 16:13
Juntada - Informações
-
22/11/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 22:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/10/2021 16:45
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 12:54
Lavrada Certidão
-
13/09/2021 08:16
Expedido Carta pelo Correio
-
10/09/2021 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/09/2021 14:52
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
31/08/2021 13:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
31/08/2021 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/08/2021 17:07
Juntada - Informações
-
26/08/2021 15:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
-
26/08/2021 15:43
Lavrada Certidão
-
26/08/2021 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/08/2021 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/08/2021 14:23
Despacho - Mero expediente
-
25/06/2021 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/06/2021 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/06/2021 06:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/06/2021 06:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/06/2021 12:29
Lavrada Certidão
-
17/06/2021 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2021 21:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/06/2021 21:00
Protocolizada Petição
-
02/06/2021 01:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
-
22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/05/2021 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/05/2021 12:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/04/2021 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/04/2021 14:59
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
-
28/04/2021 12:39
Conclusão para despacho
-
27/04/2021 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/03/2021 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/03/2021 09:00
Decisão - Outras Decisões
-
13/03/2021 15:02
Protocolizada Petição
-
12/03/2021 16:47
Conclusão para despacho
-
12/03/2021 16:46
Processo Corretamente Autuado
-
11/03/2021 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2021
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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