24/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015000-09.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: GUSTAVO PARENTE DA SILVA SOARESADVOGADO(A): VICTOR GUTIERES FERREIRA MILHOMEM (OAB TO004929)REQUERIDO: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte executada GUSTAVO PARENTE DA SILVA SOARES, na pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º).

CIENTIFIQUE-SE a parte executada que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário ou impugnação, INTIME-SE a parte exequente INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC para manifestar-se no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
23/07/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/07/2025 15:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/07/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:31

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 13:24

Conclusão para decisão
12/05/2025 13:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/05/2025 13:23

Processo Reativado
29/04/2025 15:22

Protocolizada Petição
28/04/2025 19:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
28/04/2025 19:11

Lavrada Certidão
28/04/2025 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
28/04/2025 17:30

Baixa Definitiva
28/04/2025 17:30

Trânsito em Julgado
26/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 13:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00132066820248272700/TJTO
21/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/03/2025 12:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/12/2024 17:12

Conclusão para decisão
27/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/11/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/11/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/10/2024 17:50

Protocolizada Petição
02/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
02/10/2024 09:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 02/10/2024 09:30. Refer. Evento 20
02/10/2024 09:27

Protocolizada Petição
01/10/2024 21:44

Juntada - Informações
28/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
19/08/2024 15:51

Protocolizada Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 10:52

Protocolizada Petição
07/08/2024 13:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
06/08/2024 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
06/08/2024 16:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
06/08/2024 11:05

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
06/08/2024 11:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/08/2024 11:00

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/10/2024 09:30
05/08/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 14:02

Conclusão para decisão
01/08/2024 13:49

Protocolizada Petição
29/07/2024 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00132066820248272700/TJTO
29/07/2024 07:14

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
25/07/2024 17:54

Conclusão para decisão
25/07/2024 16:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5520650, Subguia 37064 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
25/07/2024 16:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5520651, Subguia 36908 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
25/07/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/07/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2024 14:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5520651, Subguia 5421466
24/07/2024 14:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5520650, Subguia 5421464
24/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:09

Processo Corretamente Autuado
24/07/2024 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REITORA DO UNITPAC - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
24/07/2024 02:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GUSTAVO PARENTE DA SILVA SOARES - Guia 5520651 - R$ 50,00
24/07/2024 02:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GUSTAVO PARENTE DA SILVA SOARES - Guia 5520650 - R$ 39,00
24/07/2024 02:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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