24/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001045-13.2022.8.27.2727/TO REQUERENTE: KARINE AMARO COPETTIADVOGADO(A): ALEXSANDRO TIAGO MOURA (OAB TO008108) DESPACHO/DECISÃO 1) Se houver necessidade de nova atualização dos cálculos, autorizo a remessa dos autos à COJUN.

Após a atualização, determino a intimação das partes para que, no prazo de 1 (um) dia, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.

Com a anuência das partes com a atualização dos cálculos, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 2) Efetuado o pagamento por meio de ROPV, volva-me o processo concluso com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará no localizador CLS SENTENÇA SIMPLES. 3) Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, volva-me o processo concluso para suspensão do feito no localizador CLS PRECATÓRIO.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/07/2025 13:50

Conclusão para despacho
19/05/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
19/05/2025 01:47

Protocolizada Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
15/04/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 08:46

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 16:12

Conclusão para despacho
11/02/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/12/2024 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 09:25

Lavrada Certidão
19/12/2024 09:19

Juntada - Outros documentos
13/12/2024 18:08

Juntada - Outros documentos
13/12/2024 18:05

Lavrada Certidão
13/12/2024 17:57

Juntada - Outros documentos
04/12/2024 11:53

Juntada - Outros documentos
04/12/2024 11:33

Decisão - Outras Decisões
04/12/2024 11:27

Conclusão para decisão
26/09/2024 17:11

Protocolizada Petição
26/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
16/09/2024 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/09/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/09/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:48

Expedido Ofício
02/08/2024 12:23

Trânsito em Julgado
02/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
27/06/2024 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
17/06/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/06/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/06/2024 15:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2024 15:13

Trânsito em Julgado
12/06/2024 14:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/05/2024 08:57

Conclusão para despacho
28/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
08/05/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
10/04/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/04/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 16:35

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 12:21

Conclusão para despacho
19/03/2024 17:52

Protocolizada Petição
07/02/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/01/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/01/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/01/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/01/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/01/2024 13:24

Conclusão para julgamento
17/01/2024 16:37

Protocolizada Petição
08/12/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/11/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/11/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/11/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONAT1ECIV
30/10/2023 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> TOJUNMEDI
14/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
05/09/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
30/08/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONAT1ECIV
16/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:15

Perícia agendada
28/07/2023 12:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> TOJUNMEDI
26/05/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2023 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 15/05/2023 16:08:39)
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:05

Decisão - Outras Decisões
26/04/2023 13:44

Conclusão para despacho
26/04/2023 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TONAT1ECIV
26/04/2023 13:09

Juntada - Informações
25/04/2023 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> TOJUNMEDI
25/04/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 18:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/02/2023 20:48

Conclusão para despacho
12/01/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/12/2022 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/11/2022 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2022 11:59

Despacho - Mero expediente
14/10/2022 13:30

Conclusão para despacho
10/10/2022 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
10/10/2022 12:30

Lavrada Certidão
10/10/2022 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2022 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
07/10/2022 17:42

Processo Corretamente Autuado
04/10/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

CARTA SENTENÇA • Arquivo

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