24/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0032331-95.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELISÂNGELA SANTOS REIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de representação processual, assinado de próprio punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III , alínea a, da Lei nº 11.419 /2006 e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (arts. 76, §1°, I, e art. 485, IV, ambos do CPC), bem como, do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
23/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Elena Almeida da Silva

Emcam Engenharia LTDA

Advogado: Guilherme Augusto Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2021 20:17

Dira Mania Moddas LTDA

Naisa da Silva Pinto

Advogado: Ivanilda Bento de Barros

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 17:34

Dira Mania Moddas LTDA

Manuella Mariano Feitosa

Advogado: Ivanilda Bento de Barros

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 14:48

Antonio Mourao Ramalho

Banco Digio S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2025 15:54

Gilvaci Alves Moitinho

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Fabiana Razera Goncalves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/01/2025 17:28