TJTO - 0014926-04.2024.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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16/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0014926-04.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: GABRIELA GUIMARAES BORGESADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
Ao evento 70, a parte EXECUTADA apresentou o cumprimento voluntário da obrigação.
Ao evento 73, a parte EXEQUENTE informa a plena quitação e requer o levantamento da quantia depositada.
Defiro o pedido de levantamento da quantia à parte exequente, podendo ser em nome de sua patrona constituída com poderes para dar e receber quiatação (ev.01-PROC4 | ev.80 - CERT2).
Deste modo, não havendo bem jurídico a ser tutelado pela lei, impõe-se a extinção do feito.
ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 771 c.c.
ART 924, II, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PAGAMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE AO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95.
Expeça-se alvará judicial à parte exequente.
Dados bancários(ev.73).
Proceda-se aos cancelamentos de restrições em órgão de proteção ao crédito e Sisbajud, Renajud, Infojud, bem como protesto eventualmente deferidos por este juízo no curso da execução.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Cumpra-se.
Gurupi, data certificada no sistema. -
15/07/2025 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/07/2025 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/07/2025 19:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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15/07/2025 15:10
Juntada - Certidão
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15/07/2025 15:05
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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15/07/2025 15:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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15/07/2025 14:35
Conclusão para decisão
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04/07/2025 07:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 06:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/06/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:34
Protocolizada Petição
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23/06/2025 17:42
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOGURJECC
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23/06/2025 16:37
Processo Reativado
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23/06/2025 14:48
Protocolizada Petição
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18/06/2025 12:46
Baixa Definitiva
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18/06/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2025 03:56
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2025 03:56
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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09/06/2025 03:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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09/06/2025 03:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2025 02:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2025 02:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0014926-04.2024.8.27.2722/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: GABRIELA GUIMARAES BORGESADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 30/05/2025 - Trânsito em Julgado -
30/05/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:51
Trânsito em Julgado
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30/05/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/05/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5706698, Subguia 98124 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 250,25
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14/05/2025 03:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/05/2025 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/05/2025 11:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5706698, Subguia 5501042
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07/05/2025 11:00
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - LATAM AIRLINES GROUP S/A - Guia 5706698 - R$ 250,25
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06/05/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/05/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/05/2025 16:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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05/05/2025 17:39
Conclusão para julgamento
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30/04/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/04/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/04/2025 16:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
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28/04/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2025 16:59
Conclusão para julgamento
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04/04/2025 16:10
Encaminhamento Processual - TOGURJECC -> TO4.05NJE
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03/04/2025 17:52
Decisão - Outras Decisões
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02/04/2025 16:43
Conclusão para decisão
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12/02/2025 00:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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12/02/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2025 14:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/01/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/01/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/01/2025 17:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
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28/01/2025 17:51
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 24/01/2025 15:30. Refer. Evento 6
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28/01/2025 17:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
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25/01/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2025 20:52
Lavrada Certidão
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24/01/2025 15:48
Protocolizada Petição
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24/01/2025 15:09
Protocolizada Petição
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23/01/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/01/2025 15:08
Protocolizada Petição
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20/01/2025 09:39
Protocolizada Petição
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/12/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/12/2024 01:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
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05/12/2024 14:28
Protocolizada Petição
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03/12/2024 16:07
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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03/12/2024 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/12/2024 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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03/12/2024 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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28/11/2024 13:22
Juntada - Certidão
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28/11/2024 13:18
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 24/01/2025 15:30
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09/11/2024 11:44
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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08/11/2024 12:55
Conclusão para julgamento
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08/11/2024 12:55
Processo Corretamente Autuado
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07/11/2024 16:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/11/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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