24/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003320-13.2024.8.27.2743/TOAUTOR: RAILANE GLORIA MOURAADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 354 c/c 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 4º, III do Código de Processo Civil.

Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se conforme o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 16:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
01/07/2025 16:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - meio eletrônico
01/07/2025 15:56

Conclusão para julgamento
20/06/2025 09:05

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 13:20

Conclusão para decisão
27/05/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/05/2025 17:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 18/06/2025 16:50
14/05/2025 16:54

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/04/2025 15:26

Conclusão para despacho
27/02/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 22:12

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 16:59

Conclusão para despacho
25/11/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 19:32

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 15:39

Conclusão para despacho
14/10/2024 15:39

Processo Corretamente Autuado
04/10/2024 11:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAILANE GLORIA MOURA - Guia 5574058 - R$ 57,20
04/10/2024 11:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAILANE GLORIA MOURA - Guia 5574057 - R$ 90,80
04/10/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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