TJTO - 0015248-92.2022.8.27.2722
1ª instância - Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0015248-92.2022.8.27.2722/TO RECORRENTE: LUANNA HENIZZ BARBOSA TEIXEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em análise detida dos autos verifico que a matéria encontra-se afeta ao Tema nº 1218 do STF, que visa à uniformização da controvérsia quanto à adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada.
Nessa senda, reconhecida a existência de repercussão geral da questão, DETERMINO a SUSPENSÃO dos presentes autos até que sobrevenha o julgamento do TEMA 1218.
NELSON COELHO FILHO Juiz Relator -
23/07/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2024 11:01
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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21/08/2023 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/08/2023 17:47
Protocolizada Petição
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08/08/2023 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/08/2023 11:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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02/08/2023 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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17/07/2023 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/07/2023 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/07/2023 16:57
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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14/07/2023 15:46
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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14/07/2023 12:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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26/06/2023 14:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/06/2023 13:57
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82
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20/06/2023 14:25
Conclusão para despacho
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20/06/2023 13:55
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/05/2023 12:45
Conclusão para despacho
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30/05/2023 12:10
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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30/05/2023 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/05/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 14:01
Decisão - Outras Decisões
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12/05/2023 11:06
Conclusão para decisão
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12/05/2023 10:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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08/05/2023 12:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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08/05/2023 12:41
Protocolizada Petição
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28/04/2023 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 34 e 35
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17/04/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 16:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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17/04/2023 15:11
Conclusão para julgamento
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17/04/2023 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/04/2023 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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29/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 17:08
Despacho - Mero expediente
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21/03/2023 11:55
Conclusão para despacho
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21/03/2023 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/02/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/02/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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09/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/01/2023 17:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2023 17:47
Despacho - Mero expediente
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23/01/2023 11:46
Conclusão para despacho
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23/01/2023 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/12/2022 15:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 15:20
Despacho - Mero expediente
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01/12/2022 13:16
Conclusão para despacho
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01/12/2022 13:15
Processo Corretamente Autuado
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01/12/2022 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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