TJTO - 0004018-21.2025.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 0004018-21.2025.8.27.2731/TO REQUERENTE: ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENAADVOGADO(A): GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB TO001186) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o artigo 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da ausência de condições da ação, pois pretende a produção antecipada de prova, cuja causa de pedir já está sendo discutida em ação principal (0003776-62.2025.8.27.2731).
A produção antecipada de provas cível é cabível nos casos em que a prova a ser produzida poderá ser prejudicada por circunstâncias alheias à vontade das partes ou do próprio Poder Judiciário, sendo admitida nos casos descritos no art. 381 do Código de Processo Civil.
Vejamos: Art. 381.
A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
A medida não se presta a pesquisa de eventual direito, mas à consumação de eventual prova sob risco de se perder em tempo útil.
No caso a ação principal para verificação da alegada fraude já está em trâmite, razão pela qual, a autora deverá justificar sua pretensão com o ajuizamento da ação de produção antecipada de provas, sob pena de extinção.
No mesmo prazo (15 dias), deverá apresentar emenda à inicial a fim de qualificar corretamente a parte ré, pois a produção antecipada de provas visa a obtenção de diligências das empresas WhatsApp Inc. (Meta Platforms) - pela Plataforma do Facebook Brasil Ltda e o Banco Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A, sob pena de extinção.
Intime-se.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema. -
23/07/2025 18:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/07/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/07/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 17:30
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
04/07/2025 13:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5743062, Subguia 110716 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
-
04/07/2025 13:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5743061, Subguia 110463 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 91,66
-
30/06/2025 11:24
Conclusão para despacho
-
29/06/2025 21:01
Protocolizada Petição
-
29/06/2025 20:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5743062, Subguia 5519317
-
29/06/2025 20:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5743061, Subguia 5519316
-
29/06/2025 20:52
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA - Guia 5743062 - R$ 50,00
-
29/06/2025 20:52
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA - Guia 5743061 - R$ 91,66
-
29/06/2025 20:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/06/2025 20:51
Distribuído por dependência - Número: 00037766220258272731/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004244-26.2025.8.27.2731
Eli Marques de Lima
Gabrielly Lima de Sousa
Advogado: Weldisley Dias Martins
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/07/2025 14:37
Processo nº 0004489-37.2025.8.27.2731
Ariovaldo Ribeiro Lopes
Flavio Alves de Sena
Advogado: Pedro Ivo Ribeiro da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/07/2025 15:56
Processo nº 0004479-90.2025.8.27.2731
Maria Edna Martins Barros
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ricardo Pereira Soares Gloria
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/07/2025 14:05
Processo nº 0004500-66.2025.8.27.2731
Natan Pereira Lima
Banco Bmg S.A
Advogado: Arnaldo Francelino de Moura
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/07/2025 08:27
Processo nº 0004512-80.2025.8.27.2731
R M Cunha de Carvalho LTDA
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Advogado: Eudes da Silva Vieira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/07/2025 14:04