STJ - 0000529-92.2019.8.27.2728
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000529-92.2019.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERENTE: MARIA DAS MERCES SOUSA DE CASTROADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB TO001806)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 23/07/2025 - Conta Atualizada -
18/05/2022 10:24
Transitado em Julgado em 18/05/2022
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30/03/2022 05:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022
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29/03/2022 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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28/03/2022 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2022
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28/03/2022 17:50
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
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25/02/2022 13:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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25/02/2022 13:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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18/02/2022 12:24
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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