07/07/2025 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
07/07/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
07/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
07/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 12:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 159
04/07/2025 12:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 159
04/07/2025 12:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 159
03/07/2025 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 159
03/07/2025 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 159
03/07/2025 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 159
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012300-30.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAURO SERGIO BORGES JUNIORADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da decisão do evento 134, DETERMINO: 1.

INTIME-SE a parte executada para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 05 dias, bem como para se manifestar sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante a renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024).

Vindo as informações, prossiga-se com os seguintes encaminhamentos: 3.

REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n. 2673, de 18/09/2024. 4.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 5.

Efetuado o (s) pagamento (s) por meio de RPV (s), VOLTEM-ME conclusos para sentença de extinção. 6.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, VOLTEM-ME conclusos para suspensão do feito. 7.

Havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal. 7.1 No caso de contrato de prestação de serviço tendo como parte o sindicato, apresentado todos os documentos (procuração, autorização para ajuizamento da ação/cumprimento e contrato de prestação de serviço), PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
02/07/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 159
02/07/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/07/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
02/07/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/06/2025 16:44

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012300-30.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MAURO SERGIO BORGES JUNIORADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 06/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
09/06/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
09/06/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
09/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
06/06/2025 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2025 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
06/06/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
06/06/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
06/06/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
27/05/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:35

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
26/05/2025 14:20

Conclusão para decisão
26/05/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/05/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
08/05/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 09:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
08/05/2025 08:57

Realizado Cálculo de Liquidação
04/10/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
04/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/09/2024 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2024 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
25/09/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
25/09/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/09/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 13:45

Conclusão para despacho
09/09/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/08/2024 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
20/08/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
20/08/2024 11:32

Realizado Cálculo de Liquidação
15/08/2024 18:59

Protocolizada Petição
15/04/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2024 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
11/04/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/03/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/03/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/03/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:30

Decisão - Outras Decisões
04/03/2024 13:26

Conclusão para despacho
28/02/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/02/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/02/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
30/01/2024 16:45

Realizado Cálculo de Liquidação
15/08/2023 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2023 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
11/07/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/07/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:56

Lavrada Certidão
12/06/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
09/06/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/04/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
22/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/03/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2023 14:41

Despacho - Mero expediente
21/03/2023 13:30

Conclusão para despacho
21/03/2023 13:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/02/2023 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
06/02/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
24/01/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:09

Lavrada Certidão
16/12/2022 13:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00123003020208272729
10/03/2022 13:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00123003020208272729/TJTO
22/11/2021 13:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00123003020208272729/TJTO
01/10/2021 11:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
02/08/2021 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/07/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2021 21:11

Protocolizada Petição
22/03/2021 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/02/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2021 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/01/2021 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
20/12/2020 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
01/12/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2020 10:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/10/2020 16:04

Conclusão para despacho
30/09/2020 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/09/2020 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 17:15

Lavrada Certidão
23/06/2020 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/05/2020 14:02

Protocolizada Petição
29/05/2020 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2020 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/05/2020 17:25

Lavrada Certidão
26/05/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2020 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/04/2020 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2020 10:29

Lavrada Certidão
20/04/2020 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2020 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/03/2020 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2020 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2020 13:22

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
13/03/2020 07:53

Conclusão para despacho
13/03/2020 07:52

Processo Corretamente Autuado
13/03/2020 07:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/03/2020 07:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/03/2020 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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