24/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0014874-50.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal.

Da análise dos autos, observa-se que o depósito judicial realizado no evento 7, DOC2 dos autos da Execução Fiscal totalizam o valor de R$ 13.012,48 (treze mil e doze reais e quarenta e oito centavos), portanto não são suficientes para garantia do juízo e, tendo em vista que a embargante atribuiu o valor a causa de R$ 20.164,48 (vinte mil cento e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme petição do evento 14.1.

Nessa senda, INTIMO a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o reforço da garantia do juízo, nos termos do art.15, inciso II da Lei nº 6.830/80.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação nos autos, retornem conclusos.

Intimo.

Cumpra-se.
23/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:58

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 14:56

Conclusão para despacho
01/07/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5735207, Subguia 108655 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 107,28
23/06/2025 11:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5735207, Subguia 5517076
20/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
17/06/2025 13:31

Lavrada Certidão
17/06/2025 13:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO PAN S.A. - Guia 5735207 - R$ 107,28
16/06/2025 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
12/06/2025 18:44

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 08:47

Conclusão para despacho
27/05/2025 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2025 07:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2025 07:32

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5692241, Subguia 91091 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 245,18
09/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5692242, Subguia 91057 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
07/04/2025 23:13

Protocolizada Petição
07/04/2025 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5692242, Subguia 5493721
07/04/2025 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5692241, Subguia 5493720
07/04/2025 13:56

Conclusão para despacho
07/04/2025 13:52

Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 12:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO PAN S.A. - Guia 5692242 - R$ 50,00
07/04/2025 12:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO PAN S.A. - Guia 5692241 - R$ 245,18
07/04/2025 12:40

Distribuído por dependência - Número: 00069898220258272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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