TJTO - 0016559-68.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016559-68.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARILIA INACIA VALADAOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 86 - 23/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 85 - 23/07/2025 - Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Rejeição -
23/07/2025 19:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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23/07/2025 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 18:41
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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16/05/2025 16:36
Conclusão para despacho
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15/04/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2025 14:03:03)
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12/03/2025 11:18
Despacho - Mero expediente
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29/01/2025 13:54
Conclusão para despacho
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28/01/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 17:37
Despacho - Mero expediente
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23/09/2024 16:39
Conclusão para despacho
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23/09/2024 16:39
Processo Reativado
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23/09/2024 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/09/2024 16:48
Protocolizada Petição
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16/09/2024 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/09/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:43
Baixa Definitiva
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09/08/2024 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/08/2024 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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15/07/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 17:26
Trânsito em Julgado
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17/04/2024 13:04
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00165596820208272729/TJTO
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04/05/2023 15:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00165596820208272729/TJTO
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13/03/2023 15:53
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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09/03/2023 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/02/2023 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/02/2023 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/02/2023 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/02/2023 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/01/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 10:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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19/10/2022 13:15
Conclusão para despacho
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18/10/2022 15:25
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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18/10/2022 15:19
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/04/2022 15:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/04/2022 14:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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06/04/2022 14:39
Despacho - Mero expediente
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09/03/2022 17:10
Conclusão para despacho
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31/01/2022 10:58
Protocolizada Petição
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21/12/2021 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/12/2021 11:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
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14/12/2021 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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10/12/2021 14:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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07/12/2021 01:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
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04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/11/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2021 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/08/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2021 17:17
Protocolizada Petição
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19/05/2021 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/02/2021 09:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2021 09:16
Despacho - Mero expediente
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24/11/2020 17:47
Conclusão para despacho
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10/11/2020 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/10/2020 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 15:20
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 13:48
Conclusão para decisão
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24/04/2020 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2020 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/04/2020 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2020 14:18
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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15/04/2020 11:57
Conclusão para despacho
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13/04/2020 19:48
Protocolizada Petição
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13/04/2020 19:02
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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