01/09/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
01/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
29/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009883-12.2022.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: CLAUDIA MARISA TASSAADVOGADO(A): MILENA ALEXANDRE DUTRA (OAB TO011875)REQUERENTE: DUTRA E FAVARO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 196 - 28/08/2025 - Conta Atualizada
28/08/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
28/08/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
28/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
28/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
28/08/2025 11:36

Conta Atualizada
20/08/2025 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 10:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
20/08/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
13/08/2025 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
31/07/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
31/07/2025 15:17

Protocolizada Petição
28/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
28/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
25/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009883-12.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: CLAUDIA MARISA TASSAADVOGADO(A): MILENA ALEXANDRE DUTRA (OAB TO011875)REQUERENTE: DUTRA E FAVARO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) DESPACHO/DECISÃO Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados no evento 119, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais.

Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada.

Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023.

Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
24/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/07/2025 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
20/06/2025 05:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
10/06/2025 04:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
09/06/2025 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
06/06/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
06/06/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
06/06/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
06/06/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
06/06/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
05/06/2025 15:47

Conta Atualizada
21/05/2025 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2025 16:46

Conclusão para despacho
21/05/2025 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
21/05/2025 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
19/03/2025 11:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
18/03/2025 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/02/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
26/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
20/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:13

Lavrada Certidão
20/02/2025 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
04/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
03/02/2025 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 11:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
30/01/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 10:05

Protocolizada Petição
21/01/2025 17:02

Protocolizada Petição
20/01/2025 09:45

Protocolizada Petição
10/01/2025 18:08

Protocolizada Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/12/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
09/12/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/12/2024 13:12

Conclusão para despacho
09/12/2024 13:12

Lavrada Certidão
09/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:06

Lavrada Certidão
09/12/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/11/2024 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
21/11/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
12/11/2024 14:18

Conta Atualizada
12/11/2024 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2024 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN
12/11/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
01/11/2024 09:13

Protocolizada Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/09/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
19/09/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/07/2024 12:52

Conclusão para despacho
12/07/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/06/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
20/06/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
18/06/2024 13:42

Realizado Cálculo de Liquidação
18/06/2024 13:41

Realizado Cálculo de Liquidação
17/06/2024 17:18

Protocolizada Petição
14/06/2024 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
14/06/2024 15:40

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 16:21

Conclusão para despacho
07/03/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
07/03/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/03/2024 14:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Adicional por Tempo de Serviço - Para: Base de Cálculo
01/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/12/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/11/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/11/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
31/10/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/09/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 12:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/09/2023 10:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
13/09/2023 15:40

Protocolizada Petição
13/09/2023 13:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00098831220228272737
30/05/2023 17:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
30/05/2023 17:17

Lavrada Certidão
29/05/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/05/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/05/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/05/2023 10:54

Protocolizada Petição
09/05/2023 10:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
05/05/2023 17:51

Protocolizada Petição
25/04/2023 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
25/04/2023 16:15

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
25/04/2023 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 24/04/2023 10:36:58)
25/04/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/04/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2023 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2023 10:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/04/2023 14:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/04/2023 16:19

Juntada - Informações
17/04/2023 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
29/03/2023 16:31

Conclusão para despacho
29/03/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/02/2023 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/02/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
02/02/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/01/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2023 17:56

Despacho - Mero expediente
27/01/2023 14:13

Conclusão para despacho
27/01/2023 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/01/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2022 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2022 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 15:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/10/2022 16:46

Conclusão para despacho
24/10/2022 16:46

Processo Corretamente Autuado
24/10/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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