TJTO - 0000113-67.2017.8.27.2705

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADALBERTO LEME DE ANDRADE

CPF *51.***.*73-60

Advogados

RAPHAEL LEMOS BRANDAO

CPF *22.***.*48-89

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

MUNICIPIO DE SANDOLANDIA

CNPJ: 37.344.355/0001-08

Advogados

NEUZA FAUSTINO

OAB: 007236/TO

CPF *87.***.*20-34

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI

CPF *86.***.*31-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 16:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARU1ECIV

  • 12/04/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:26

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 08/02/2023 14:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 08/02/2023 14:25

    Decisão - Outras Decisões

  • 02/02/2023 12:09

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 02/02/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 14/12/2022 21:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 25/11/2022 18:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 25/11/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/11/2022 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 19:26

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 18:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

  • 08/11/2022 20:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 08/11/2022 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/11/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/11/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/10/2022 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 27/09/2022 18:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 27/09/2022 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/09/2022 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 17:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 26/09/2022 17:19

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 28/07/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 18/07/2022 13:32

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 18/07/2022 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/06/2022 11:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 10:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 30/06/2022 10:39

    Despacho - Mero Expediente

  • 16/06/2022 10:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/06/2022 18:38

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 06/06/2022 18:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/06/2022 11:02

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 06/06/2022 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 06/06/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/06/2022 10:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/06/2022 10:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/06/2022 14:02

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 01/06/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/05/2022 16:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

  • 09/05/2022 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 18/04/2022 14:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

  • 12/04/2022 11:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

  • 12/04/2022 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 04/04/2022 13:05

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 01/04/2022 18:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 01/04/2022 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/04/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 10:28

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 31/03/2022 14:13

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 30/03/2022 16:03

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 30/03/2022 16:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 30/03/2022 09:58

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 30/03/2022 09:58

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/03/2022 12:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/03/2022 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/03/2022 12:30

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 00:00</b><br>Sequencial: 385

  • 21/02/2022 21:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 21/02/2022 21:40

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/01/2022 15:32

    Conclusão para julgamento

  • 28/01/2022 14:49

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 27/01/2022 21:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 25/12/2021 19:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/12/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2021 22:39

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 08/12/2021 22:39

    Despacho - Mero Expediente

  • 16/11/2021 15:05

    Conclusão para julgamento

  • 16/11/2021 14:24

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 16/11/2021 10:54

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 13/11/2021 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 11

  • 11/11/2021 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/11/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 15:25

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 05/11/2021 15:25

    Despacho - Mero Expediente

  • 05/11/2021 14:50

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 05/11/2021 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/10/2021 12:33

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/10/2021 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 17:38

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 20/10/2021 17:38

    Despacho - Mero Expediente

  • 20/10/2021 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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