TJTO - 0001245-67.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TALLIANE MACIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF *08.***.*10-02

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001245-67.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: TALLIANE MACIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 124 - 24/07/2025 - Expedido Alvará Evento 117 - 10/07/2025 - Decisão Outras Decisões

  • 24/07/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

  • 24/07/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/07/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/07/2025 13:01

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 24/07/2025 08:36

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526030042025

  • 23/07/2025 15:33

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 23/07/2025 15:32

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 17/07/2025 13:34

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 17/07/2025 13:28

    Juntada - Documento - Informações

  • 11/07/2025 14:03

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 10/07/2025 14:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 10/07/2025 14:48

    Decisão - Outras Decisões

  • 09/07/2025 12:30

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 09/07/2025 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 20/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 17/06/2025 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 18:28

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 16/06/2025 18:28

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 10/06/2025 17:59

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 09/06/2025 09:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 11/04/2025 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 31/03/2025 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 31/03/2025 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 28/03/2025 17:52

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 26/03/2025 12:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 21/03/2025 23:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 21/03/2025 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 12/03/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 12:26

    Expedido Ofício

  • 12/03/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 12:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/03/2025 20:28

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 10/03/2025 20:28

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 07/03/2025 14:46

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 07/02/2025 08:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/12/2024 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 26/12/2024 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 17/12/2024 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/12/2024 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 08:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 17/12/2024 08:56

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 05/11/2024 09:45

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 04/11/2024 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/09/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 16:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 12/09/2024 16:01

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 25/07/2024 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para PRESI)

  • 25/07/2024 13:29

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 25/07/2024 13:29

    Processo Reativado

  • 24/07/2024 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/08/2023 15:54

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 15:54

    Trânsito em Julgado

  • 28/07/2023 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 06/07/2023 17:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2023 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 13/06/2023 08:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 09/06/2023 12:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 06/06/2023 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/06/2023 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2023 19:32

    Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SCPLE

  • 05/06/2023 18:17

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 05/06/2023 18:17

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 02/06/2023 16:24

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04

  • 02/06/2023 16:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 02/06/2023 13:34

    Juntada - Documento - Voto

  • 31/05/2023 11:32

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 31/05/2023 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 30/05/2023 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 23/05/2023 15:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/05/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/05/2023 11:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 19/05/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 19/05/2023 16:30

    Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE

  • 19/05/2023 16:08

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 19/05/2023 16:08

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/05/2023 17:39

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB04

  • 15/05/2023 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/04/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30

  • 26/04/2023 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/04/2023 13:32

    Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE

  • 26/04/2023 13:32

    Despacho - Mero Expediente

  • 25/04/2023 16:47

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB04

  • 25/04/2023 16:47

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 25/04/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 25/04/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/04/2023 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/04/2023 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/04/2023 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/04/2023 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/04/2023 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/04/2023 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/04/2023 21:00

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> SCPLE

  • 14/04/2023 21:00

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/04/2023 14:54

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04

  • 14/04/2023 14:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 14/04/2023 13:03

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/04/2023 14:31

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/03/2023 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/03/2023 11:17

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 112

  • 24/03/2023 22:01

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE

  • 24/03/2023 22:01

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/03/2023 13:15

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB04

  • 23/03/2023 13:15

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 23/03/2023 09:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 23/03/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/03/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/03/2023 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 06/03/2023 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 06/03/2023 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 08/02/2023 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 13:42

    Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE

  • 08/02/2023 13:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 08/02/2023 13:33

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 07/02/2023 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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